André Mendonça diz que decisões monocráticas não seriam ideais no STF, mas defende necessidade do modelo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (5) que as decisões monocráticas — tomadas individualmente por um único ministro — não representariam o cenário ideal para o funcionamento da Corte. Apesar da ressalva, o magistrado defendeu a manutenção desse instrumento diante do elevado volume de processos submetidos diariamente ao tribunal.
A declaração foi feita durante a participação de Mendonça em um evento voltado ao setor de infraestrutura. Ao abordar o funcionamento do Supremo e os desafios relacionados à quantidade de processos, o ministro reconheceu que existe uma discussão institucional sobre a necessidade de ampliar a participação colegiada nas decisões.
Segundo Mendonça, em uma situação ideal, as decisões deveriam ser submetidas aos órgãos colegiados do tribunal. Na prática, entretanto, o volume de demandas recebidas pelo STF exigiria mecanismos capazes de permitir uma resposta mais rápida aos processos.
“Num mundo ideal não deveria haver decisões monocráticas, mas nós não vivemos num mundo ideal”, afirmou o ministro.
Para demonstrar a dimensão da carga de trabalho enfrentada pelos integrantes da Corte, Mendonça informou que profere, individualmente, entre 170 e 220 decisões por semana. Além dessas decisões, o ministro também participa das sessões e dos julgamentos realizados pelas turmas e pelo plenário do Supremo.
Na avaliação do magistrado, a eliminação completa das decisões individuais poderia comprometer a capacidade operacional do tribunal. Isso ocorreria porque todos os processos e pedidos que atualmente podem ser analisados individualmente precisariam ser submetidos à apreciação dos demais ministros, aumentando ainda mais a demanda sobre os órgãos colegiados.
As decisões monocráticas são aquelas proferidas por apenas um magistrado, sem a necessidade de votação imediata pelos demais integrantes do colegiado. No STF, elas podem ocorrer em diferentes situações processuais, especialmente quando existe necessidade de análise urgente de determinado pedido ou quando a legislação e a jurisprudência permitem a atuação individual do relator.
O modelo, contudo, é alvo recorrente de debates no meio jurídico e político. Críticos argumentam que decisões com grande impacto institucional deveriam, sempre que possível, ser submetidas ao colegiado, enquanto defensores da ferramenta apontam que ela permite dar respostas mais rápidas em situações que não podem aguardar a tramitação normal de um julgamento coletivo.
A discussão ganhou ainda mais relevância nos últimos anos diante do aumento da atuação do STF em questões de grande repercussão política, econômica e social. Nesse contexto, decisões tomadas individualmente por ministros podem produzir efeitos significativos antes mesmo de uma análise definitiva pelo plenário ou pelas turmas.
Ao defender o instrumento, Mendonça não afirmou que as decisões monocráticas deveriam substituir os julgamentos colegiados. O argumento apresentado foi de natureza essencialmente operacional: diante do volume de processos, a atuação individual seria necessária para evitar que o tribunal ficasse impossibilitado de analisar todas as demandas que chegam à Corte.
A declaração do ministro reacende, portanto, o debate sobre como conciliar celeridade processual, eficiência e colegialidade no Supremo Tribunal Federal. A discussão envolve não apenas a quantidade de processos, mas também a necessidade de estabelecer limites para decisões individuais em matérias capazes de produzir efeitos amplos sobre a sociedade e sobre as instituições brasileiras.
Via: InfoMoney
Foto: Luiz Silveira/STF
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
