Brasil registra recorde de 337 mil medidas protetivas no primeiro semestre de 2026
O Brasil registrou um número recorde de medidas protetivas de urgência concedidas durante o primeiro semestre de 2026. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram contabilizadas aproximadamente 337 mil medidas entre janeiro e junho, o maior volume registrado para o período desde o início da série histórica.
O resultado ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Sancionada em 2006, a legislação representou uma mudança significativa na forma como o Estado brasileiro enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos específicos de proteção e ampliando os instrumentos disponíveis para interromper situações de risco.
Entre as principais ferramentas previstas pela legislação estão as medidas protetivas de urgência, que podem estabelecer restrições ao agressor e determinar providências destinadas a preservar a segurança da vítima. A legislação também contribuiu para o fortalecimento de estruturas especializadas de atendimento e para a ampliação da rede de proteção às mulheres.
O número recorde de medidas concedidas, entretanto, ocorre em um cenário que ainda apresenta índices elevados de violência contra mulheres. De acordo com os dados do CNJ citados no levantamento, 741 feminicídios foram registrados no país apenas nos primeiros seis meses de 2026.
Os números demonstram a dimensão do desafio enfrentado pelas autoridades públicas. Enquanto a aplicação de medidas protetivas representa um importante instrumento de prevenção e proteção, a continuidade de casos graves de violência evidencia a necessidade de políticas públicas capazes de atuar também antes que as agressões evoluam para situações de maior risco.
O cenário também é preocupante quando comparado aos dados registrados no ano anterior. O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que 2025 terminou com 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número registrado até então na série histórica do levantamento.
A combinação entre o crescimento da utilização de mecanismos de proteção e a permanência de altos índices de feminicídio reforça a complexidade do problema. Para especialistas e órgãos responsáveis pelo enfrentamento da violência, a proteção efetiva depende não apenas da concessão de medidas judiciais, mas também da fiscalização do cumprimento das determinações e do funcionamento integrado das redes de assistência.
Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de combate à violência doméstica. Os dados de 2026, porém, mostram que, apesar dos avanços institucionais e do aumento na utilização das medidas protetivas, a violência contra a mulher continua representando um dos principais desafios de segurança pública e proteção de direitos no país.
Via: CNN
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
