Tribunal Pleno do STJ condena ministro Marco Buzzi por importunação sexual e aplica punição máxima
O Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurava denúncias de importunação sexual. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (6) e contou com a participação de 28 ministros, que reconheceram a procedência das acusações referentes aos dois episódios investigados.
Na definição da penalidade, prevaleceu o entendimento pela aplicação da sanção mais severa. Por 19 votos a 4, o colegiado determinou a disponibilidade do magistrado com proposta de perda do cargo, afastando a possibilidade de aposentadoria compulsória. A decisão acompanhou a conclusão da comissão de sindicância, formada pelos ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, José Adonis, alterou o posicionamento inicialmente adotado pelo Ministério Público Federal e passou a defender a aplicação da punição máxima. O fundamento utilizado foi a recente regulamentação editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a admitir a disponibilidade vinculada à proposta de perda do cargo para magistrados submetidos a processo disciplinar.
Com a decisão, Marco Buzzi permanecerá afastado das funções jurisdicionais, recebendo apenas vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição enquanto o procedimento é analisado em sua etapa seguinte. Conforme prevê a nova sistemática, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a perda definitiva do cargo, após o encaminhamento do processo pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A defesa do ministro nega todas as acusações. Em relação às alegações feitas por uma ex-assessora, os advogados sustentam que existem inconsistências na cronologia dos fatos e contestam o conteúdo dos relatos apresentados. No segundo episódio, envolvendo uma jovem de 18 anos, a defesa argumenta que a acusação se apoia exclusivamente no depoimento da denunciante e de seus familiares, afirmando existir fragilidade probatória.
A advogada Maria Fernanda Saad Ávila informou que a defesa analisará as medidas judiciais cabíveis diante da decisão e da recente regulamentação do CNJ que embasou a punição aplicada pelo Tribunal Pleno.
Em nota oficial, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a procedência do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, com fundamento na Resolução CNJ nº 135/2011. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria ficaram vencidos apenas quanto à dosimetria da pena, por defenderem a aplicação da aposentadoria compulsória em vez da disponibilidade com proposta de perda do cargo.
Via: JuriNews
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