Lula anuncia PEC da tarifa zero para o transporte público nos fins de semana
Proposta, ainda sem texto definitivo, depende de três quintos de aprovação no Congresso e de uma fonte de financiamento que o governo ainda não definiu; estimativas de custo variam de R$ 3,5 bilhões a R$ 200 bilhões por ano, dependendo do alcance
O presidente Lula anunciou em vídeo, nas redes sociais, que enviará ao Congresso uma PEC para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados em todo o país. O anúncio veio a dez dias do segundo turno das eleições, contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), e Lula associou a proposta à recém-aprovada PEC do fim da escala 6x1 — a lógica é que, com mais tempo de descanso, o trabalhador precisa de mais deslocamento também fora dos dias úteis.
"Passe livre" não é a mesma coisa que "tarifa zero"
Segundo a analista da CNN Edilene Lopes, é importante não confundir os dois conceitos que circulam no debate: o "passe livre" seria a gratuidade restrita aos fins de semana — o que Lula está propondo agora —, enquanto a "tarifa zero" completa significaria gratuidade para um público específico durante toda a semana. O texto da PEC ainda não foi apresentado ao Congresso, e não há expectativa de que a tramitação avance antes do segundo turno.
Como a PEC precisaria passar
Por ser uma emenda constitucional, a proposta precisaria de três quintos dos votos em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado — ou seja, pelo menos 308 deputados e 49 senadores em cada uma das quatro votações. A PEC criaria uma base constitucional para uma política nacional, com regulamentação posterior definindo os detalhes operacionais, que ainda não foram apresentados.
O buraco no meio do caminho: quem paga a conta
O transporte público urbano é, pela Constituição, responsabilidade de municípios — e, em regiões metropolitanas, também dos estados —, que já usam subsídios públicos para bancar parte do sistema hoje. Ampliar a gratuidade exigiria um aporte adicional significativo, e nenhuma fonte definitiva de financiamento foi apresentada até agora.
Lula mencionou emendas parlamentares como possível origem dos recursos, mas especialistas consideram a estratégia frágil: dependeria de deputados abrirem mão de verbas hoje destinadas a suas próprias bases eleitorais. O petista Jilmar Tato, apontado como um dos formuladores do tema no partido, defendeu uma implementação em etapas — começando pela gratuidade aos domingos, depois estendendo a desempregados e trabalhadores noturnos, até uma eventual tarifa zero total — e sugeriu criar um fundo nacional, uma espécie de "SUS do transporte", para repassar recursos a prefeituras. Ele também propôs mudar a forma de remunerar as empresas de ônibus, trocando o pagamento por passageiro transportado pelo pagamento por quilômetro rodado.
As estimativas de custo, que variam muito
Não há um número oficial do governo. As estimativas disponíveis variam enormemente conforme o alcance considerado: uma avaliação de 2025, quando Lula pediu ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que calculasse o custo de uma tarifa zero só aos domingos em todo o país, chegou a cerca de R$ 3,5 bilhões por ano. Já para versões mais amplas do programa, levantamentos citados pela imprensa especializada falam em valores entre R$ 90 bilhões e R$ 200 bilhões anuais — uma diferença de dezenas de vezes que mostra como a conta final depende inteiramente de decisões de desenho ainda não tomadas: quantos dias, quantas cidades, qual público.
As críticas
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou a proposta como "eleitoreira" e questionou tanto a origem dos recursos quanto a capacidade financeira das prefeituras de absorver mais essa despesa. Marcos Pestana, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), foi na mesma direção: disse que a proposta "precisa ser amadurecida", que seu impacto fiscal "não é desprezível" e descreveu o cenário fiscal do país para o ano seguinte como de "estrangulamento" quase pleno — classificando a PEC, por ora, como um compromisso de campanha, não uma política pronta para implementar.
Fontes
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-os-custos-e-desafios-da-proposta-de-tarifa-zero-de-lula/
- https://diariodotransporte.com.br/2026/10/15/em-video-lula-confirma-que-enviara-pec-da-tarifa-zero-no-transporte-coletivo-proposta-pode-garantir-onibus-gratuitos-aos-fins-de-semana-em-todo-o-brasil/
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
