STJ pauta julgamento administrativo de ministro Marco Buzzi por acusações de assédio
Afastado das funções desde fevereiro, magistrado enfrentará julgamento em sessão presencial e reservada no Plenário da Corte Especial.
Contexto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o dia 6 de agosto o julgamento do processo administrativo de cunho disciplinar instaurado contra o ministro Marco Buzzi. O integrante do tribunal encontra-se formalmente afastado de suas atividades jurisdicionais na corte desde o dia 10 de fevereiro deste ano, por força de uma deliberação coletiva emanada pelos próprios ministros do tribunal.
Posteriormente, em abril, a corte decidiu pela abertura formal do processo administrativo interno para aprofundar as investigações em torno de duas denúncias apresentadas contra o magistrado, capituladas sob as alegações de assédio e importunação sexual. Desde a instauração das apurações administrativas, a tramitação de todo o expediente ocorre sob estrito segredo de justiça, visando preservar a integridade das apurações e o respeito às garantias procedimentais.
Detalhamento das Acusações
O procedimento disciplinar administrativo debruça-se sobre duas condutas distintas relatadas por diferentes vítimas:
- Incidente em viagem pessoal (janeiro): O primeiro relato aponta para fatos ocorridos em janeiro deste ano. De acordo com as investigações, durante uma viagem em companhia de um casal de amigos a uma praia no estado de Santa Catarina, o ministro teria agido de forma inadequada em relação à filha deste casal, uma jovem de 18 anos. A denúncia aponta que o magistrado teria tocado no corpo da jovem sem o consentimento desta. Diante do ocorrido, a vítima registrou um boletim de ocorrência formal, ato que desencadeou as investigações iniciais acerca do episódio.
- Práticas no ambiente de trabalho (2023-2025): A segunda acusação formalizada contra o magistrado partiu de uma servidora terceirizada que atuou em seu próprio gabinete no STJ no período de 2023 a 2025. Conforme o depoimento e registro da ocorrência efetuados pela profissional, o ministro realizava comentários de cunho inadequado com habitualidade e exercia toques físicos indesejados e sem consentimento em seu corpo no decorrer das atividades corporativas cotidianas.
Instrução Processual e Ampla Defesa
O desenvolvimento do processo disciplinar interno no âmbito do STJ foi marcado por uma célere e detalhada fase de instrução. Ao longo do trâmite, o tribunal procedeu à oitiva de pelo menos 20 pessoas, englobando tanto depoentes indicados pelas frentes de acusação quanto testemunhos arrolados pela defesa técnica do ministro Marco Buzzi.
No dia 15 de julho deste ano, o magistrado prestou depoimento presencial dedicado ao colegiado encarregado da instrução. Na oportunidade, a defesa do acusado informou publicamente que todas as circunstâncias fáticas foram devidamente relatadas e esclarecidas pelo ministro aos seus pares. Durante todo o transcorrer do procedimento, a defesa e o próprio magistrado negaram veementemente os atos que lhe são imputados, rechaçando qualquer envolvimento em condutas de importunação ou assédio.
A Divisão de Competências: STJ, CNJ e STF
A apuração dos episódios que envolvem o ministro Marco Buzzi ocorre de forma desmembrada em diferentes esferas de responsabilização perante as instituições do Poder Judiciário brasileiro:
- Âmbito Administrativo Interno (STJ): Julgamento do processo administrativo disciplinar interna que pode culminar em sanções ético-administrativas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
- Controle Externo da Magistratura (CNJ): Paralo às providências adotadas pela própria Corte Especial, o Conselho Nacional de Justiça mantêm um procedimento próprio para avaliar o alinhamento da conduta do magistrado com os padrões éticos e pessoais preconizados para o exercício da judicatura nacional.
- Esfera Criminal (STF): Devido à prerrogativa de foro garantida a ministros de tribunais superiores, tramita no Supremo Tribunal Federal um inquérito de natureza estritamente penal para a verificação da ocorrência de ilícitos criminais, sob a relatoria e condução direta do ministro Nunes Marques.
Impacto Prático e Próximos Passos
O desfecho do julgamento marcado para o dia 6 de agosto delimitará os próximos passos da carreira funcional do magistrado no STJ. Conforme informações da corte, a sessão de julgamento pelo Plenário do STJ ocorrerá de forma exclusivamente presencial, sem a previsão de transmissão ou autorização para acesso de jornalistas, imprensa e público em geral, em decorrência do regime de sigilo decretado sobre o caso desde o início.
Os resultados do julgamento administrativo na corte especial servirão de importante baliza para os rumos das outras apurações em andamento no CNJ e no inquérito sob relatoria do ministro Nunes Marques no STF. Enquanto isso, o ministro permanece afastado de todas as funções administrativas e jurisdicionais no tribunal de origem.
Fontes
- STJ marca julgamento de Marco Buzzi por acusações de assédio | #NewsManhã - SBT News (https://www.youtube.com/watch?v=283mvrju4kw)
- STJ marca para 6 de agosto julgamento de ministro Marco Buzzi acusado de assédio - JOTA (https://www.jota.info/justica/stj-marca-para-6-de-agosto-julgamento-de-ministro-marco-buzzi-acusado-de-assedio)
- Pesquisa de Temas Repetitivos - Tema 1414 STJ (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1414&cod_tema_final=1414)
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
