Alexandre de Moraes se declara impedido em julgamento de habeas corpus que pede liberdade de Bolsonaro
Ministro não participará da análise após ser apontado como autoridade responsável pela decisão questionada no pedido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento de um novo habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido é analisado pela Primeira Turma da Corte e questiona decisão relacionada à execução da pena de Bolsonaro.
O habeas corpus foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a defesa constituída de Bolsonaro. Segundo informações do processo, a iniciativa não foi autorizada nem reconhecida pelos advogados que representam oficialmente o ex-presidente.
Cármen Lúcia rejeita pedido
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra a concessão do habeas corpus.
Em sua análise, a ministra destacou que, embora o habeas corpus possa ser impetrado por qualquer pessoa, o instrumento não pode ser utilizado contra a vontade do beneficiário, especialmente quando ele já possui advogados regularmente constituídos.
Para Cármen Lúcia, a existência de uma defesa formalmente constituída impede que um terceiro utilize o instrumento para substituir a estratégia definida pelos advogados do próprio paciente.
A ministra também apontou outro obstáculo processual: a impossibilidade de utilizar habeas corpus, naquela circunstância, para contestar decisões proferidas por ministros ou órgãos do próprio Supremo Tribunal Federal.
Zanin acompanha a relatora
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto de Cármen Lúcia.
Com isso, o julgamento passou a registrar dois votos pela rejeição do pedido de liberdade. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma.
O ministro Flávio Dino ainda precisa apresentar seu voto. Já Alexandre de Moraes não participará da votação em razão do impedimento declarado.
Por que Moraes está impedido?
O impedimento está relacionado ao fato de o ministro ter sido apontado no habeas corpus como a autoridade responsável pelo ato questionado pelo autor do pedido.
Em outras palavras, o pedido questiona uma decisão relacionada à atuação de Moraes na execução da pena de Bolsonaro. Por isso, o próprio ministro não participará do julgamento do recurso.
A declaração de impedimento também segue uma situação semelhante ocorrida anteriormente, quando Moraes adotou a mesma posição em outro habeas corpus relacionado a Bolsonaro.
Julgamento ainda não foi concluído
O julgamento permanece em andamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com encerramento previsto para 14 de setembro.
Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 pela rejeição do habeas corpus, com manifestações de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O resultado definitivo ainda depende da conclusão da votação.
A discussão envolve, portanto, não apenas o pedido de liberdade de Bolsonaro, mas também os limites para a apresentação de habeas corpus por terceiros quando o beneficiário já possui defesa constituída e não autorizou a iniciativa.
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
