André Mendonça rejeita pedido do PT para retirar vídeo de Flávio Bolsonaro feito com inteligência artificial
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, que buscava a remoção imediata de um vídeo publicado nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. A peça, produzida com o uso de inteligência artificial, retrata o parlamentar pilotando uma aeronave em uma ação fictícia de combate ao crime organizado.
No vídeo, a aeronave aparece atacando embarcações identificadas com as siglas das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). Em seguida, surge um terceiro barco com a sigla PT, elemento que motivou a ação judicial proposta pela federação partidária, sob o argumento de que o conteúdo associaria a legenda a organizações criminosas.
Ao analisar o caso, André Mendonça concluiu que a publicação possui natureza satírica, caricatural e claramente fictícia, não sendo capaz de transmitir ao público a ideia de uma afirmação literal. Para o ministro, o vídeo não atribui ao Partido dos Trabalhadores a prática de crimes nem afirma que a legenda integra, financia ou presta apoio material a facções criminosas.
Na decisão, o magistrado destacou que o conteúdo se enquadra como uma manifestação de crítica política relacionada aos debates sobre segurança pública e enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, o contexto da publicação demonstra o uso de recursos humorísticos e de ficção típicos da linguagem política utilizada nas redes sociais.
André Mendonça também ressaltou que a liberdade de expressão assegura proteção reforçada às manifestações de natureza política, inclusive quando são contundentes, ácidas, incômodas ou desagradáveis aos seus destinatários. De acordo com o ministro, esse tipo de discurso integra o ambiente democrático e somente pode sofrer restrições quando houver evidente violação da legislação eleitoral ou de direitos fundamentais.
Ao final, o ministro reafirmou que a atuação da Justiça Eleitoral deve observar o princípio da mínima intervenção, evitando a remoção de conteúdos quando não estiver configurada uma ilegalidade manifesta. Com esse entendimento, o pedido de retirada imediata do vídeo foi indeferido, mantendo a publicação disponível nas plataformas digitais.
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
