Pular para o conteúdo

Como emitir nota fiscal de serviço como MEI no Emissor Nacional, passo a passo

Desde 2023, o MEI que presta serviço emite a NFS-e pelo sistema nacional. Veja como fazer o primeiro acesso e emitir a nota.

Produzido com apoio de IA, revisado pela redação. Como trabalhamos

O que muda: O MEI que presta serviço para empresas deve emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional, de graça, no site ou no aplicativo. Ver o que fazer

Desde setembro de 2023, o microempreendedor individual que presta serviço emite a nota fiscal pelo Emissor Nacional da NFS-e, um sistema gratuito do Governo Federal que substituiu os emissores das prefeituras para o MEI. As buscas por "emitir nota fiscal MEI" e "NFS-e Nacional" cresceram nas últimas semanas, junto com as novas regras do Decreto 13.140. Este guia mostra o caminho.

Quando o MEI precisa emitir a nota de serviço?

  • Para empresas (pessoa jurídica): sempre, exceto quando o próprio cliente emite nota de entrada.
  • Para pessoas físicas: não é obrigatório, salvo se o cliente pedir. A partir de 2027, a declaração anual passa a valer como documento fiscal dessas vendas. Veja o que muda com o Decreto 13.140.

Do que você precisa

  • CNPJ do MEI ativo.
  • Conta gov.br (o acesso também pode ser feito com usuário e senha cadastrados no próprio emissor).
  • Os dados do cliente: CPF ou CNPJ, nome e endereço.
  • A descrição do serviço e o valor.

Passo a passo

  1. Acesse o Emissor Nacional pelo portal da NFS-e ou pelo aplicativo NFS-e Mobile.
  2. Faça o primeiro acesso: entre com a conta gov.br e confirme os dados do seu CNPJ. Na primeira vez, o sistema pede para completar o cadastro.
  3. Escolha emitir uma nova NFS-e e informe a data em que o serviço foi prestado.
  4. Preencha os dados do cliente (tomador): CPF ou CNPJ e nome. Para empresas, o sistema costuma completar o resto pelo CNPJ.
  5. Descreva o serviço: escolha o código do serviço na lista nacional e o município onde ele foi prestado, e escreva uma descrição clara.
  6. Informe o valor. Como MEI, o ISS já está incluído no DAS mensal: não há imposto a destacar na nota.
  7. Revise e emita. Baixe o PDF (o DANFSe) e envie ao cliente; guarde também o arquivo XML.

As telas mudam de tempos em tempos, mas a ordem é sempre essa: cliente, serviço, valor e emissão.

Erros mais comuns

  • Escolher o código de serviço errado. Use o que corresponde à atividade registrada no seu MEI.
  • Esquecer o município da prestação, que define para qual prefeitura o serviço conta.
  • Emitir com data errada. A data deve ser a da prestação do serviço.
  • Não guardar o histórico. As notas emitidas ajudam a preencher a declaração anual e a acompanhar o limite de faturamento.

Errou? A nota pode ser cancelada pelo próprio emissor dentro do prazo permitido, e uma nova é emitida no lugar.

E para venda de mercadorias?

O Emissor Nacional é só para serviços. Para vender mercadorias a empresas, a recomendação oficial é a Nota Fiscal Fácil (NFF), feita para simplificar a emissão dos pequenos comerciantes.

Análise VEXIA

Emitir nota bem feita é o que faz o MEI ser contratado por empresas maiores. Com a reforma tributária, a nota também passa a ser o documento que permite ao cliente aproveitar crédito dos novos tributos. Quem emite rápido e sem erro sai na frente na hora de fechar contrato.

O que muda na prática

  • O MEI que presta serviço para empresas deve emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional, de graça, no site ou no aplicativo.
  • O ISS já está no DAS: não destaque imposto na nota do MEI.
  • Guarde PDF e XML de todas as notas para a declaração anual e o controle do teto.
  • Para mercadorias, use a Nota Fiscal Fácil, não o Emissor Nacional.

Cenários e próximos passos

Em 2027, com a nova etapa da reforma tributária e o teto do MEI em R$ 110 mil, o volume de notas tende a crescer. Vale organizar agora a rotina de emissão. Veja também o limite do MEI em cada ano.

Fontes

Mais em Gestão

Como esta matéria foi feita. A redação da VEXIA usou inteligência artificial para reunir e organizar fontes públicas (dados oficiais, empresas e imprensa especializada), e revisou o texto antes de publicar. As fontes estão citadas ao fim da matéria.

Adicionar a VEXIA como fonte preferida no GoogleAssim as matérias da VEXIA aparecem com mais destaque nas suas buscas e notícias.