Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: R$ 81 mil, R$ 110 mil e R$ 140 mil (e o que fazer se passar)
O teto sobe em janeiro. Veja o limite de cada ano, o valor proporcional para quem abre no meio do ano e as regras de desenquadramento.
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O que muda: O MEI pode faturar até R$ 81 mil em 2026 e até R$ 110 mil a partir de 1º de janeiro de 2027. Ver o que fazer
O teto de faturamento do MEI ficou parado em R$ 81 mil desde 2018. A lei sancionada em 21 de outubro de 2026 muda isso em duas etapas. Para quem está perto do limite, saber exatamente quanto pode faturar em cada ano evita multa e desenquadramento.
Qual é o limite em cada ano?
| Ano | Limite anual | Média por mês |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 81 mil | R$ 6.750 |
| 2027 | R$ 110 mil | cerca de R$ 9.167 |
| 2028 | R$ 140 mil | cerca de R$ 11.667 |
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, as mudanças de teto entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. Até lá, vale o limite de R$ 81 mil.
E quem abriu o MEI no meio do ano?
O limite é proporcional aos meses de atividade. Em 2026, multiplique R$ 6.750 pelo número de meses, contando o mês de abertura. Quem abriu em julho, por exemplo, tem limite de 6 × R$ 6.750 = R$ 40.500 no ano.
O que acontece se passar do limite?
As regras de desenquadramento dependem de quanto você ultrapassou:
- Até 20% acima do teto (em 2026, até R$ 97.200): o MEI paga uma guia complementar sobre o valor que passou e deixa de ser MEI a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, virando microempresa no Simples Nacional.
- Mais de 20% acima do teto: o desenquadramento é retroativo a janeiro do ano em que passou, e os impostos do ano inteiro são recalculados como microempresa.
Pela regra atual, a margem de 20% acompanha o teto novo. Em 2027, ela vai até R$ 132 mil.
Quem pode voltar a ser MEI?
Um efeito pouco comentado da lei: empresas que hoje estão no Simples Nacional, mas faturam dentro do novo teto, podem voltar a ser MEI, com guia fixa e menos obrigações. A opção pelo regime do MEI (Simei) continua sendo feita em janeiro, até o último dia útil do mês.
O que mais mudou junto com o teto?
- Até dois funcionários: o MEI poderá ter dois empregados, em vez de um.
- Perdão de dívidas federais de MEI, com a condição de pagar o DAS em dia nos seis meses seguintes.
- Nanoempreendedor: quem fatura até metade do teto (R$ 40,5 mil em 2026 e R$ 55 mil em 2027) fica dispensado de CNPJ e de documentos fiscais eletrônicos.
Análise VEXIA
O teto novo corrige oito anos de inflação e devolve fôlego a quem estava sendo empurrado para fora do MEI. O cuidado é não confundir o limite com meta. Quem fatura perto do teto precisa controlar as vendas mês a mês, porque estourar mais de 20% custa caro: o imposto do ano inteiro é refeito. E quem cresce de forma consistente deve conversar com um contador antes de chegar ao limite, para planejar a passagem para microempresa sem susto.
O que muda na prática
- O MEI pode faturar até R$ 81 mil em 2026 e até R$ 110 mil a partir de 1º de janeiro de 2027.
- Quem abriu o MEI em 2026 deve calcular o limite proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade.
- Passar até 20% do teto gera guia complementar e desenquadramento só no ano seguinte; passar mais de 20% recalcula o ano inteiro.
- Empresas do Simples que faturam dentro do novo teto podem pedir para voltar ao MEI em janeiro de 2027.
Cenários e próximos passos
Em 2028 o teto sobe de novo, para R$ 140 mil. Acompanhe também a regulamentação das novas regras da nota fiscal e do nanoempreendedor. Veja o que muda na nota fiscal do MEI e os valores do DAS em 2026.
Fontes
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Como esta matéria foi feita. A redação da VEXIA usou inteligência artificial para reunir e organizar fontes públicas (dados oficiais, empresas e imprensa especializada), e revisou o texto antes de publicar. As fontes estão citadas ao fim da matéria.
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