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Mitos e verdades sobre morar e empreender no Paraguai: o que as fontes oficiais dizem

Reportagem final da série 'Empresa no Paraguai' confronta sete afirmações comuns com os dados da DNIT, da Direção Nacional de Migrações, da Lei 7.547/2025 e da Receita Federal

Por VEXIA

5 min de leitura

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Produzido com apoio de IA, revisado pela redação. Como trabalhamos

O que muda: Desconfie de afirmações absolutas ("não paga nada", "resolve tudo", "é automático"). As fontes oficiais raramente falam assim. Ver o que fazer

Contexto

Esta é a reportagem final da série Empresa no Paraguai. Nas quatro anteriores, a VEXIA apurou os tipos de empresa, a residência migratória, os impostos paraguaios e a saída fiscal do Brasil. Aqui, as afirmações mais repetidas sobre o tema são confrontadas com o que está nas fontes oficiais.

Conteúdo informativo, que não substitui contador ou advogado no Paraguai e no Brasil. Os dados foram conferidos em 5 de novembro de 2026; regras e valores mudam, e cada caso tem fatos próprios. Nenhuma das afirmações abaixo é promessa de resultado.

O que está em jogo

A busca por mudar de país ou abrir empresa fora costuma crescer depois de períodos de incerteza econômica ou política. Nesses momentos, circulam simplificações que parecem atalhos. Cada uma delas, se seguida sem checagem, pode custar caro em tributo, em multa ou em tempo perdido.

Como isso funciona

1. "No Paraguai não se paga imposto" — **Falso**

A DNIT informa alíquota de 10% para o IRE nos regimes Geral e Simples, e o IVA é de 10% para a maior parte das operações, com 5% em casos listados na lei, como o aluguel de imóvel exclusivamente residencial. O IDU, incidente sobre dividendos e lucros distribuídos, é de 8% para residentes e 15% para não residentes, segundo comunicado da DNIT de 6 de abril de 2026. Há também o Imposto sobre a Renda Pessoal. As alíquotas são menores do que as que muitos brasileiros conhecem, mas existem, e há custos de conformidade nos dois países.

2. "Basta mudar de endereço e o problema com o Brasil acaba" — **Falso**

A Receita Federal exige a Comunicação de Saída Definitiva do País, até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída, e a Declaração de Saída Definitiva, no prazo do Imposto de Renda do ano seguinte. O gov.br diz que a comunicação não dispensa a declaração nem o pagamento dos impostos apurados. Sem os procedimentos, a página da Receita descreve tratamento como residente nos primeiros 12 meses de ausência.

3. "A Receita nunca vai saber" — **Não é um bom critério**

Em nota de 22 de outubro de 2025, a Receita afirmou que não rastreia brasileiros por mudança de domicílio e que não há mudança de procedimento para 2026. A mesma nota diz que os procedimentos são obrigatórios. Que não haja rastreamento ativo não torna a obrigação opcional.

4. "Quem abre empresa no Paraguai vira residente de lá" — **Falso**

A série mostrou que abrir empresa e obter residência são trâmites distintos, com órgãos e documentos diferentes: o primeiro passa pelo sistema SUACE e pela DNIT, o segundo pela Direção Nacional de Migrações. Uma coisa não leva automaticamente à outra.

5. "Brasileiro tem residência permanente automática pelo Mercosul" — **Falso**

Segundo a Direção Nacional de Migrações, o regime do Acordo de Residência do Mercosul concede residência temporária de dois anos, não prorrogável, e é preciso solicitar a permanente dentro do período estabelecido. Os valores das taxas foram atualizados em 1º de julho de 2026 e devem ser confirmados no órgão.

6. "Maquila paga só 1% de imposto" — **Meia-verdade**

O tributo único de 1% existe, mas no regime de maquila, não para qualquer empresa. Segundo o artigo 37 da Lei 7.547/2025, a alíquota é aplicada sobre o maior valor entre o valor agregado nacional e o valor da fatura de exportação, e vale para contratos e programas de maquila aprovados. Pelo artigo 42, após 12 meses de vigência da nova lei ficam derrogadas as disposições da Lei 1.064/1997 que a contrariem, e os programas vigentes mantêm os direitos adquiridos; os detalhes de transição devem ser conferidos no texto da lei.

7. "Os números que li num blog valem hoje" — **Perigoso**

As próprias fontes desta série mudaram em poucos meses: taxas migratórias foram atualizadas em julho de 2026 e o regime de maquila passou a ter nova lei, promulgada em setembro de 2025. Valor, prazo e alíquota devem ser confirmados no órgão responsável na data da decisão.

Análise VEXIA

O fato é que as afirmações mais populares sobre o tema tendem a ser verdadeiras apenas em parte ou apenas para um perfil muito específico. A leitura VEXIA é que o erro mais comum não é de números, e sim de escopo: aplicar a um caso geral uma regra que vale para um regime, um contrato ou um perfil determinado.

Um segundo padrão é a confusão entre os dois lados da fronteira. Cada país tem as próprias regras sobre quem é residente, quem tributa o quê e em que prazo. Cumprir o que o Paraguai pede não cumpre o que o Brasil pede, e vice-versa.

Por fim, a decisão de mudança não deve ser tomada só pela economia fiscal esperada. Custos de contadores, tradução e apostilamento de documentos, manutenção societária e a própria adaptação pessoal entram na conta. Nenhuma fonte desta série permite afirmar que uma pessoa ou empresa específica pagará menos imposto depois de mudar.

O que muda na prática

  • Desconfie de afirmações absolutas ("não paga nada", "resolve tudo", "é automático"). As fontes oficiais raramente falam assim.
  • Confirme cada número no órgão competente: DNIT para impostos paraguaios, Direção Nacional de Migrações para residência, Receita Federal para saída fiscal.
  • Trate os dois países como processos separados, com prazos e formulários próprios.
  • Peça simulação a profissionais que conheçam o seu caso, com os dois sistemas, antes de assinar contrato, vender bens ou comunicar saída.
  • Não decida com base em prazo de blog. O prazo da Receita para a CSDP é publicado no portal gov.br; use essa fonte.

Cenários e próximos passos

A série termina aqui, mas o tema continua em movimento: o regime de maquila tem regras de transição, as taxas migratórias são revistas ao longo do ano e a legislação tributária dos dois países pode mudar. A VEXIA seguirá acompanhando e atualizará as reportagens quando houver mudança relevante nas fontes oficiais.

Para quem quer aprofundar, as reportagens anteriores estão aqui: Como abrir uma empresa no Paraguai, Residência no Paraguai, além das reportagens sobre impostos e sobre a saída definitiva do Brasil.

Conteúdo informativo, não substitui contador ou advogado no Paraguai e no Brasil.

Fontes

Foto de capa: Falk2 / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

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Como esta matéria foi feita. A redação da VEXIA usou inteligência artificial para reunir e organizar fontes públicas (dados oficiais, empresas e imprensa especializada), e revisou o texto antes de publicar. As fontes estão citadas ao fim da matéria.

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