Governo Federal processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação civil pública contra o Discord para exigir o reforço dos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A União também pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a condenação da empresa ao pagamento de pelo menos R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi apresentada com pedido de tutela de urgência, medida que busca determinar a adoção imediata de providências enquanto o processo ainda está em andamento. Entre as principais alegações do governo estão supostas falhas estruturais na verificação de idade, nos mecanismos de controle parental, na moderação de conteúdo e na comunicação de situações de risco às autoridades brasileiras.
Governo pede mudanças em até 15 dias
Caso a liminar seja concedida, a União quer que as principais adequações sejam implementadas pelo Discord em prazo de até 15 dias. O descumprimento poderia resultar em multa diária de R$ 500 mil.
Entre as medidas solicitadas está a adoção de mecanismos de verificação de idade que não dependam exclusivamente da autodeclaração dos usuários. O governo também pede que contas de crianças e adolescentes de até 16 anos sejam vinculadas às de seus responsáveis legais.
A ação ainda requer mecanismos capazes de impedir a recriação de comunidades anteriormente banidas, além de uma estrutura de moderação de conteúdos em português.
Outro ponto considerado prioritário é a criação de sistemas capazes de identificar e interromper situações envolvendo automutilação, suicídio, violência extrema, sextorsão e aliciamento de menores.
Caso envolvendo adolescentes motivou ação
A iniciativa ocorre após um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontar problemas relacionados à atuação da plataforma em um episódio registrado em julho deste ano, no Mato Grosso do Sul.
De acordo com as informações apresentadas na ação, duas adolescentes teriam sido induzidas e ameaçadas por participantes de um grupo para praticar atos de violência extrema contra si durante uma transmissão realizada no Discord.
Uma das adolescentes, de 13 anos, morreu durante a transmissão. Outra, de 17 anos, teria sido instigada à automutilação. As investigações também teriam identificado indícios de que uma criança de 7 anos estaria sendo incentivada pelo mesmo grupo.
O episódio passou a ser utilizado pelo governo como um dos elementos para sustentar a necessidade de mudanças estruturais nos mecanismos de segurança da plataforma.
AGU calcula indenização de pelo menos R$ 500 milhões
Além das obrigações destinadas à proteção de crianças e adolescentes, a União pede que o Discord seja condenado ao pagamento de pelo menos R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a AGU, o valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Para estabelecer o montante, o governo utilizou como referência parâmetros previstos no ECA Digital, considerando uma multa administrativa de até R$ 50 milhões por infração.
A União afirma ter identificado pelo menos dez violações autônomas relacionadas às obrigações de segurança da plataforma. Entre elas estão supostas falhas na verificação de idade, ausência de vinculação das contas de menores aos responsáveis, fragilidade dos controles parentais e problemas na identificação e comunicação de possíveis ilícitos.
A partir desse parâmetro, a AGU chegou ao valor de R$ 500 milhões.
O montante, entretanto, não é vinculante. De forma subsidiária, o governo pediu que eventual indenização possa ser calculada com base no número de usuários cadastrados no Brasil, considerando valores entre R$ 10 e R$ 1 mil por usuário e por infração.
Governo já havia tentado acordo com a plataforma
Antes de recorrer ao Judiciário, o Governo Federal negociava com o Discord a possibilidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento utilizado para estabelecer compromissos de adequação e cumprimento de determinadas obrigações.
Segundo a AGU, porém, as propostas apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes pelos órgãos envolvidos na proteção de crianças e adolescentes e na segurança pública.
Diante da ausência de consenso, a União decidiu levar a discussão à Justiça Federal.
Apesar do ajuizamento da ação civil pública, o governo afirma que permanece aberto à construção de uma solução consensual com a plataforma.
Debate amplia discussão sobre responsabilidade das plataformas
O processo coloca novamente em debate a responsabilidade das grandes plataformas digitais na prevenção de riscos envolvendo crianças e adolescentes.
A discussão ultrapassa a questão específica do Discord e envolve temas como verificação de idade, controle parental, moderação de comunidades, resposta a denúncias e comunicação com autoridades diante de situações potencialmente criminosas.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido de tutela de urgência e, posteriormente, o mérito da ação. A eventual concessão das medidas poderá estabelecer prazos e obrigações específicas para a plataforma, enquanto o pedido de indenização ainda dependerá da análise judicial das alegações apresentadas pela União.
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
