O juiz Wagner Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao Partid...
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma churrascaria de São José dos Campos ao pagamento de R$...
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação do Município de Itaitinga pelos prejuízos sofridos por um motorist...
Um erro relacionado ao horário de uma audiência trabalhista resultou no arquivamento de uma ação e na condenação do trabalhador ao pagamento de R$ 4,9 mil em...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a revisão do valor de uma indenização milionária mesmo após o trânsito em julgado do p...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) decidiu que cabe à Justiça Estadual comum, e não à Justiça do Trabalho, analisar uma ação aj...
Em julho de 2025, o Supremo referendou parcialmente a alteração das alíquotas do IOF pelo governo federal — decisão redesenha a relação entre política tributária e Congresso.
Depois da declaração de inconstitucionalidade da tese em 2023, o Congresso reagiu com a Lei 14.701 — e o STF voltou a examinar o tema em 2024-2025.
Sancionada em janeiro de 2024, a norma insere no Código Penal a intimidação sistemática presencial e virtual, e impõe deveres às escolas.