Lula sanciona lei que cria filtro de relevância para recursos no STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), a lei que regulamenta o chamado filtro de relevância para a admissibilidade dos recursos especiais destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regra estabelece que, para que um recurso seja analisado pela Corte, a parte deverá demonstrar que a controvérsia possui relevância econômica, política, social ou jurídica, ultrapassando os interesses particulares dos envolvidos no processo.
A legislação regulamenta a Emenda Constitucional nº 125/2022, aprovada com o objetivo de racionalizar o volume de processos submetidos ao STJ. A partir da nova sistemática, o tribunal poderá concentrar sua atuação em causas capazes de uniformizar a interpretação da legislação federal e produzir efeitos relevantes para todo o país.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula afirmou que a medida representa um avanço para o Poder Judiciário e poderá contribuir para tornar a prestação jurisdicional mais célere. Segundo o chefe do Executivo, a expectativa é que a nova regra permita ao STJ dedicar maior atenção aos casos de maior impacto jurídico e social.
O elevado número de processos em tramitação foi apontado como uma das principais justificativas para a criação do mecanismo. Dados apresentados pelo governo indicam que, somente em 2025, o STJ recebeu 508.523 novos processos, dos quais 305.450 foram distribuídos aos ministros para julgamento, evidenciando a crescente sobrecarga enfrentada pela Corte.
O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente do STJ, Herman Benjamin, e do vice-presidente do tribunal, Luis Felipe Salomão, que assumirá a presidência da Corte em 19 de agosto. Em seu pronunciamento, Salomão afirmou que o novo modelo não restringe o acesso à Justiça, mas busca qualificar a atuação do tribunal, permitindo que questões de maior relevância recebam tratamento prioritário.
Também participaram da solenidade o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o relator do projeto no Congresso Nacional, Raniery Paulino.
Pela nova legislação, a rejeição de um recurso especial por ausência de relevância somente poderá ocorrer mediante o voto favorável de dois terços dos integrantes do órgão julgador. Além disso, a decisão que reconhecer a falta de relevância será definitiva, não sendo admitido novo recurso para discutir esse ponto.
A expectativa é que o filtro de relevância contribua para reduzir o acúmulo de processos no Superior Tribunal de Justiça, fortalecendo sua função constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal e conferir maior eficiência ao sistema recursal brasileiro.
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
