MPT firma acordo com Viih Tube e Eliezer para encerrar reality com funcionários e prevê indenização de R$ 350 mil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os influenciadores Viih Tube e Eliezer após investigação envolvendo o reality show digital “As Patroas”, produzido com a participação de funcionários que trabalham na residência do casal.
Pelo acordo, o programa deverá ser encerrado e as publicações que exibem os trabalhadores deverão ser retiradas das plataformas digitais em até 48 horas. O compromisso também prevê o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo.
A atuação do MPT ocorreu após o conteúdo colocar 11 funcionários da residência em uma série de competições que ofereciam recompensas como dinheiro, redução da carga de trabalho e outros benefícios.
As atividades eram gravadas e posteriormente disponibilizadas ao público nas plataformas digitais dos influenciadores.
Funcionários participavam de desafios em troca de benefícios
O formato do reality chamou a atenção do Ministério Público do Trabalho pelas condições às quais os empregados eram submetidos durante as gravações e pela utilização pública de suas imagens.
Entre as provas propostas aos participantes, uma delas consistia em procurar moedas de plástico escondidas em lixeiras e vasos sanitários.
Os funcionários disputavam recompensas que incluíam valores em dinheiro e benefícios relacionados à própria rotina profissional, como a possibilidade de redução da jornada de trabalho.
A partir dessas circunstâncias, o MPT passou a investigar se a dinâmica do programa poderia representar violação às garantias dos trabalhadores, especialmente diante da exposição pública dos empregados em conteúdos utilizados nas plataformas digitais do casal.
MPT analisou exposição dos trabalhadores para fins comerciais
Um dos pontos avaliados durante o procedimento foi a utilização da imagem dos funcionários em um produto de entretenimento divulgado nas redes sociais.
A investigação buscou verificar se a participação dos empregados nas competições e a exposição dos conteúdos ao público respeitavam os direitos trabalhistas e os limites existentes na relação entre empregadores e empregados.
A discussão ganha relevância especialmente pela diferença de posição existente nessa relação. Ainda que um trabalhador concorde em participar de determinada atividade, situações envolvendo exposição pública e utilização comercial de sua imagem podem exigir uma análise mais ampla sobre as circunstâncias em que esse consentimento foi obtido.
Influenciadores firmaram compromisso com o MPT
Viih Tube e Eliezer compareceram a uma audiência realizada em Barueri, na Grande São Paulo, no início de julho. Na ocasião, foi formalizado o Termo de Ajuste de Conduta.
Com o acordo, além de interromper o reality, os influenciadores assumiram o compromisso de retirar das plataformas os conteúdos que mostram os colaboradores dentro do prazo estabelecido.
Também foi definido o pagamento de R$ 350 mil a título de indenização por dano moral coletivo.
O TAC é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para estabelecer obrigações destinadas a adequar determinada conduta às exigências legais, podendo evitar o prolongamento do conflito pela via judicial quando os compromissos assumidos são cumpridos.
Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, responsável por comentar o caso, a medida também possui caráter pedagógico e pode contribuir para ampliar a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores.
O episódio chama atenção para os limites da criação de conteúdo digital quando empregados passam a integrar produções destinadas ao entretenimento e à exploração comercial nas redes sociais.
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
