OAB-SP divulga nota de repúdio após declarações de Lula sobre advocacia criminal
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou, nesta sexta-feira (31), uma nota pública de repúdio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a advocacia criminal. Para a entidade, as afirmações feitas pelo chefe do Executivo demonstram um entendimento equivocado sobre o papel constitucional desempenhado pelos advogados criminalistas e podem contribuir para a desinformação sobre a atividade profissional.
O posicionamento foi divulgado após Lula participar do podcast Inteligência Ltda., ocasião em que afirmou que “advogado criminalista não sabe defender inocente” e que esses profissionais “defendem bandido”.
Segundo a OAB-SP, as declarações não refletem a função exercida pela advocacia criminal no Estado Democrático de Direito e acabam reforçando preconceitos contra uma atividade considerada essencial à administração da Justiça.
Entidade defende papel constitucional da advocacia
Na nota oficial, a OAB-SP ressaltou que o advogado criminalista não atua em defesa do crime, mas da observância da Constituição Federal e das garantias fundamentais asseguradas a qualquer cidadão.
A entidade destacou que princípios como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório são direitos constitucionais indispensáveis para assegurar julgamentos justos, independentemente da natureza da acusação ou da pessoa investigada.
Ainda conforme a manifestação, tais garantias não representam privilégios individuais, mas instrumentos fundamentais para preservar o funcionamento do sistema de Justiça e proteger os direitos da sociedade.
Para a Ordem, declarações que associam a advocacia criminal à defesa da criminalidade podem gerar desinformação e enfraquecer a compreensão pública sobre o papel desempenhado pelos profissionais da área.
Declarações ocorreram durante entrevista
As afirmações que motivaram a nota foram feitas durante entrevista concedida por Lula ao podcast Inteligência Ltda.
A participação ocorreu poucos dias antes da convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), marcada para oficializar sua candidatura à reeleição.
Segundo informações divulgadas, a entrevista integra uma estratégia de comunicação adotada pelo presidente para ampliar sua presença em plataformas digitais e em programas de grande audiência na internet.
Durante o atual mandato, Lula participou de poucas entrevistas nesse formato, tendo concedido anteriormente conversas aos programas Mano a Mano e Papo de Crente.
Participação em debates ainda não foi confirmada
A entrevista também ocorre em um momento de definição da agenda da campanha presidencial.
Até o momento, ainda não há confirmação sobre a participação de Lula no primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República, previsto para ser promovido pela TV Bandeirantes no dia 23 de agosto.
Enquanto isso, a manifestação da OAB-SP amplia o debate sobre a importância das prerrogativas da advocacia criminal e sobre o papel desempenhado pelos advogados na garantia do direito de defesa, independentemente da natureza da acusação ou da identidade do acusado.
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
