OAB-SP divulga nota de repúdio após declarações de Lula sobre advocacia criminal
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou, nesta sexta-feira (31), uma nota pública de repúdio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a advocacia criminal. Para a entidade, as afirmações feitas pelo chefe do Executivo demonstram um entendimento equivocado sobre o papel constitucional desempenhado pelos advogados criminalistas e podem contribuir para a desinformação sobre a atividade profissional.
O posicionamento foi divulgado após Lula participar do podcast Inteligência Ltda., ocasião em que afirmou que “advogado criminalista não sabe defender inocente” e que esses profissionais “defendem bandido”.
Segundo a OAB-SP, as declarações não refletem a função exercida pela advocacia criminal no Estado Democrático de Direito e acabam reforçando preconceitos contra uma atividade considerada essencial à administração da Justiça.
Entidade defende papel constitucional da advocacia
Na nota oficial, a OAB-SP ressaltou que o advogado criminalista não atua em defesa do crime, mas da observância da Constituição Federal e das garantias fundamentais asseguradas a qualquer cidadão.
A entidade destacou que princípios como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório são direitos constitucionais indispensáveis para assegurar julgamentos justos, independentemente da natureza da acusação ou da pessoa investigada.
Ainda conforme a manifestação, tais garantias não representam privilégios individuais, mas instrumentos fundamentais para preservar o funcionamento do sistema de Justiça e proteger os direitos da sociedade.
Para a Ordem, declarações que associam a advocacia criminal à defesa da criminalidade podem gerar desinformação e enfraquecer a compreensão pública sobre o papel desempenhado pelos profissionais da área.
Declarações ocorreram durante entrevista
As afirmações que motivaram a nota foram feitas durante entrevista concedida por Lula ao podcast Inteligência Ltda.
A participação ocorreu poucos dias antes da convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), marcada para oficializar sua candidatura à reeleição.
Segundo informações divulgadas, a entrevista integra uma estratégia de comunicação adotada pelo presidente para ampliar sua presença em plataformas digitais e em programas de grande audiência na internet.
Durante o atual mandato, Lula participou de poucas entrevistas nesse formato, tendo concedido anteriormente conversas aos programas Mano a Mano e Papo de Crente.
Participação em debates ainda não foi confirmada
A entrevista também ocorre em um momento de definição da agenda da campanha presidencial.
Até o momento, ainda não há confirmação sobre a participação de Lula no primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República, previsto para ser promovido pela TV Bandeirantes no dia 23 de agosto.
Enquanto isso, a manifestação da OAB-SP amplia o debate sobre a importância das prerrogativas da advocacia criminal e sobre o papel desempenhado pelos advogados na garantia do direito de defesa, independentemente da natureza da acusação ou da identidade do acusado.