Sem privatizar, Sanepar leiloa contrato de R$ 2 bi para expandir água no Paraná

Como isso funciona

O modelo de locação de ativos é estruturalmente diferente de uma concessão ou de boa parte das PPPs de saneamento: no esquema usado pela Sanepar, o consórcio privado financia e constrói a infraestrutura e recebe aluguel por disponibilizá-la, mas é a própria estatal que continua operando o sistema — captação, tratamento e distribuição de água seguem sob responsabilidade da Sanepar, não do parceiro privado. Isso contrasta com concessões tradicionais e com a maioria das PPPs, em que o parceiro privado assume também a operação do ativo.

Segundo a companhia, as vantagens do modelo são três: permitir investimento de grande porte sem desembolso imediato de caixa (o custo é diluído em 18 anos de aluguel, em vez de pago de uma vez); dar previsibilidade orçamentária, já que os pagamentos são programados ao longo de quase duas décadas; e manter o controle operacional do sistema, o que a direção da Sanepar trata como prioridade estratégica. O diretor-presidente da companhia, Wilson Bley Lipski, resumiu a lógica: "não queremos abrir mão da operação". Esse não é o primeiro uso desse modelo pela companhia — a Sanepar já havia recorrido à locação de ativos em 2013, na ampliação dos sistemas de esgoto de Matinhos e Pontal do Paraná.

Análise VEXIA

O contexto político por trás desta operação é tão relevante quanto o contrato em si. O governo do Paraná detém 20,03% do capital total da Sanepar, mas 60,08% das ações com direito a voto — ou seja, mantém controle mesmo com participação minoritária no capital total. O governador eleito, Sergio Moro, disse durante a campanha que a privatização não está na agenda, e analistas da XP avaliam como baixa a chance de uma eventual venda de controle, citando as contas públicas sólidas do estado e a percepção positiva da população sobre os serviços prestados pela companhia. Nesse cenário, o modelo de locação de ativos funciona como uma terceira via entre dois extremos: nem a estatal assume sozinha o investimento pesado em infraestrutura nova, nem o estado abre mão do controle e da operação por meio de privatização — o capital privado entra só como financiador da obra.

Esse desenho também resolve um problema real do setor de saneamento no Brasil hoje: a dificuldade de atrair concorrentes para leilões tradicionais de concessão ou PPP. A própria reportagem cita licitações que ficaram sem propostas ou com baixo interesse em Rondônia, Goiás e Ceará — um sintoma de que o apetite do mercado por assumir a operação completa de sistemas de saneamento, com todo o risco regulatório e operacional envolvido, está mais seletivo. Ao oferecer um modelo em que o parceiro privado só constrói e recebe aluguel garantido, sem o risco de gerir tarifas, inadimplência ou operação do dia a dia, a Sanepar conseguiu atrair proposta onde outros estados não conseguiram — ainda que com um único concorrente no leilão, o que também é um sinal de apetite limitado mesmo nesse modelo mais simples.

Para o setor de infraestrutura como um todo, o caso Sanepar é um contraponto interessante ao movimento mais amplo de concessões e PPPs que a VEXIA tem cobrado nas últimas semanas (incluindo o caso da Urbia em parques): mostra que, quando a prioridade política é manter controle público do serviço, ainda existem desenhos contratuais capazes de atrair capital privado sem recorrer à privatização — desde que o retorno oferecido (aluguel garantido por quase duas décadas) seja atrativo o suficiente para compensar o risco mais baixo assumido pelo investidor.

O que muda na prática

• Moradores de Apucarana, Arapongas e Rolândia devem ganhar mais segurança no abastecimento de água em até 30 meses após a eficácia do contrato, quando a nova infraestrutura deve entrar em operação.
• Fundos de infraestrutura e construtoras especializadas em saneamento ganham um modelo de referência (locação de ativos, sem assumir operação) como alternativa a concessões e PPPs tradicionais, especialmente em estados onde a privatização está politicamente descartada.
• Investidores em SAPR11 devem monitorar o efeito desse tipo de contrato sobre o fluxo de caixa de longo prazo da companhia, já que os R$ 9,31 milhões mensais de aluguel (por quase 18 anos) representam um compromisso financeiro recorrente relevante.
• Outras companhias estaduais de saneamento (em estados onde a privatização também está fora da agenda política) podem replicar esse modelo para destravar investimentos represados sem depender de aprovação legislativa para vender participação acionária.
• Gestores públicos estaduais que avaliam expansão de infraestrutura essencial (água, esgoto, mas também outros setores) ganham um case concreto de como estruturar parceria com capital privado preservando controle operacional público.

Cenários e próximos passos

O consórcio Águas do Paraná tem até 30 meses, a partir da eficácia do contrato, para concluir a obra do Sainp. A Sanepar persegue a universalização do esgotamento sanitário até 2029 — quatro anos antes do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento —, com cobertura hoje próxima de 84%; no abastecimento de água, o desafio declarado é acompanhar o crescimento da demanda nas regiões em expansão, como a atendida por este novo contrato. Vale observar se outras companhias estaduais de saneamento adotam esse mesmo modelo de locação de ativos nos próximos leilões, diante da dificuldade recorrente de atrair propostas em concessões e PPPs tradicionais.

Fontes

• neofeed.com.br/economia/na-contramao-das-privatizacoes-sanepar-fecha-contrato-de-r-2-bi-em-modelo-de-locacao-de-ativos