STF arquiva inquérito contra ministro do STJ por falta de provas em investigação sobre venda de sentenças
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um esquema de comercialização de decisões judiciais.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (31) e acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos probatórios suficientes para justificar a continuidade da investigação.
Segundo o entendimento adotado, as diligências realizadas ao longo da apuração não produziram provas capazes de sustentar a hipótese de envolvimento do magistrado em prática criminosa.
Investigação teve origem na Operação Sisamnes
O inquérito teve origem em informações obtidas durante a Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de negociação de decisões judiciais envolvendo magistrados, advogados e empresários.
As investigações partiram da análise de dados extraídos do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, falecido durante o curso das apurações.
A partir desse material, a Polícia Federal buscou verificar a existência de eventuais vínculos entre integrantes do Poder Judiciário e pessoas investigadas por suposta intermediação de interesses privados.
Ex-chefe de gabinete foi citado nas investigações
No caso envolvendo Og Fernandes, a apuração concentrou-se na atuação de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, ex-chefe de gabinete do ministro.
Segundo a linha investigativa, ele teria exercido papel de intermediário entre o gabinete do magistrado e interesses particulares.
Durante as diligências, a Polícia Federal também analisou movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo o ex-servidor, o ministro e o empresário Fernando de Queiroz Campos Júnior.
Esses elementos motivaram a realização de medidas como a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados.
PGR concluiu que provas eram insuficientes
Após aproximadamente um ano de investigação, a Procuradoria-Geral da República concluiu que os elementos reunidos não eram suficientes para sustentar a continuidade do procedimento criminal.
No parecer encaminhado ao STF, o órgão afirmou que a hipótese investigada não alcançou a densidade probatória necessária para justificar eventual persecução penal.
Segundo a PGR, a análise das movimentações financeiras enfraqueceu a tese inicialmente levantada durante as investigações.
Análise financeira afastou hipótese de vantagem indevida
Um dos aspectos considerados relevantes pela Procuradoria foi o resultado da análise do fluxo financeiro entre os envolvidos.
De acordo com o parecer, em vez de identificar o recebimento de vantagem indevida pelo ministro Og Fernandes, a investigação constatou que o magistrado realizou uma transferência de R$ 92.606,66 ao empresário Fernando Queiroz Campos Júnior.
Na avaliação da PGR, esse dado não corroborou a hipótese de corrupção inicialmente investigada.
Com base nessa conclusão, Cristiano Zanin determinou o arquivamento do inquérito, encerrando a investigação em relação ao ministro do STJ.
A decisão reforça que o arquivamento decorreu da insuficiência de provas, sem reconhecimento de responsabilidade criminal, e impede o prosseguimento da investigação nos termos em que foi apresentada, ressalvada a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas, conforme previsto na legislação.
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
