STF completa um ano com vaga aberta em meio à pior crise de imagem da Corte

Com um ministro a menos, os processos que seriam herdados por um eventual substituto de Barroso ficam parados, enquanto os demais dez ministros acumulam mais casos novos do que o desenho original da Corte previa. Não se trata apenas de um problema simbólico: é um represamento de processos que se acumula a cada mês sem indicação confirmada.

Por que a vaga segue aberta

A primeira tentativa de preenchê-la fracassou de forma histórica: a indicação de Jorge Messias foi rejeitada pelo Senado, a primeira rejeição de um indicado ao STF em 132 anos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendia o nome do então senador Rodrigo Pacheco para a vaga — e, segundo apuração da CNN Brasil, Pacheco segue como nome forte caso Lula decida indicar um novo nome ainda neste ano, mesmo sem garantia de reeleição no segundo turno.

A crise que atinge a Corte por dentro

O ano também foi marcado pela divulgação de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, que levantaram suspeitas de interlocução em favor do banqueiro. Em resposta, Moraes passou a questionar publicamente a atuação do ministro André Mendonça nos casos relacionados ao Master e ao INSS. Também vieram à tona revelações sobre a relação de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli com Vorcaro — uma crise, portanto, que não poupa uma única ala ideológica da Corte, atingindo ministros indicados por governos de espectros políticos diferentes.

As divisões internas se intensificaram com a proximidade do segundo turno das eleições, numa disputa polarizada entre Flávio Bolsonaro e Lula. Pesquisas citadas pela reportagem apontam que a crise já teve impacto negativo mensurável sobre a avaliação do próprio governo Lula — o que mostra como o desgaste da imagem do Supremo extrapolou os limites do Judiciário e passou a pesar também no tabuleiro eleitoral.

O que vem pela frente

Além da vaga em aberto, quem vencer a eleição presidencial deve ter pelo menos três oportunidades de indicar novos ministros ao STF ao longo do próximo mandato, em razão de aposentadorias já previstas pelo calendário da Corte — o que torna o resultado do segundo turno especialmente relevante para a composição do tribunal nos próximos anos. Soma-se a isso a perspectiva de que propostas de impeachment contra integrantes da Corte ganhem força no novo Congresso que toma posse em 2027, com o ministro Alexandre de Moraes apontado como principal alvo potencial dessas iniciativas.

Por que isso importa para quem não acompanha o Judiciário de perto

Uma Corte que define, em última instância, questões que afetam diretamente o ambiente de negócios — de regras tributárias a disputas regulatórias, passando por decisões que moldam a segurança jurídica de contratos e investimentos — operando por um ano inteiro com um décimo de sua composição ausente, e sob o peso de uma crise de credibilidade interna, não é um detalhe apenas institucional. Insegurança sobre quem comporá o tribunal nos próximos anos, somada a ministros publicamente desgastados por suspeitas de proximidade com um banqueiro investigado por fraude, tende a se refletir em maior imprevisibilidade sobre como e quando questões relevantes para empresas e investidores serão decididas.

Fontes

• https://www.cnnbrasil.com.br/politica/em-meio-a-crise-historica-stf-completa-um-ano-com-10-ministros/