TRT-PR condena estabelecimento a pagar R$ 50 mil a operadora de caixa impedida de ir ao banheiro

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou um estabelecimento comercial ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma operadora de caixa que relatou ter urinado na própria roupa após aguardar autorização para utilizar o banheiro durante o expediente.

O caso ocorreu no Paraná. Segundo o processo, a trabalhadora precisava solicitar uma substituição para deixar o caixa e atender às suas necessidades fisiológicas. Em determinadas ocasiões, a espera teria durado entre 40 e 50 minutos.

A funcionária afirmou que, em pelo menos duas oportunidades, não conseguiu aguardar a chegada de outro trabalhador para assumir seu posto e acabou urinando nas próprias vestimentas. Ainda conforme o relato, ela precisou permanecer com a roupa suja até o encerramento da jornada.

Testemunhas relataram demora para liberação

Na ação trabalhista, a operadora de caixa pediu indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 40 mil e alegou que as dificuldades para utilizar o banheiro também atingiam outros funcionários do estabelecimento.

A empresa, por outro lado, sustentou que não havia proibição para o uso dos sanitários e afirmou não ter conhecimento dos episódios narrados pela trabalhadora, alegando ausência de registros internos.

Segundo a defesa, a orientação era para que os operadores de caixa acionassem os responsáveis pelo setor quando precisassem se ausentar, permitindo a substituição do funcionário ou o fechamento temporário do guichê.

As provas testemunhais, entretanto, indicaram que os empregados enfrentavam períodos excessivos de espera para conseguir deixar seus postos.

Tribunal reconheceu violação à dignidade da trabalhadora

Relator do processo, o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca considerou que as medidas adotadas pelo empregador não eram suficientes para assegurar que necessidades fisiológicas básicas fossem atendidas em tempo adequado.

Para o colegiado, os depoimentos demonstraram que a demora não representava apenas uma situação pontual, mas uma circunstância recorrente no ambiente de trabalho.

Diante da gravidade dos episódios e das condições enfrentadas pela empregada, a 4ª Turma do TRT-PR fixou a indenização por danos morais em R$ 50 mil.

A decisão reforça que a organização do trabalho deve garantir condições para que os empregados tenham acesso ao banheiro sem esperas incompatíveis com suas necessidades fisiológicas.