Fim da escala 6x1: perguntas e respostas para a pequena empresa
A jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro e para 40 horas em 2027. O que já está definido, o que o STF ainda vai decidir e como se preparar.
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O que muda: O MEI ou a pequena empresa com funcionário deve montar a escala de 42 horas em cinco dias, com duas folgas, para valer em 16/12/2026. Ver o que fazer
O fim da escala 6x1 é a mudança trabalhista que mais afeta o pequeno comércio e os serviços em 2026. A emenda constitucional já foi promulgada, e as primeiras regras valem antes do Natal. Esta página reúne as respostas para as dúvidas mais comuns de quem tem funcionários, inclusive o MEI, e será atualizada conforme o decreto e o Supremo avançarem.
Contexto
A emenda que acaba com a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso em 15 de outubro de 2026, depois de aprovada no Senado por 75 votos a 1. Ela prevê duas etapas. Em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário, e passa a valer o segundo dia de descanso semanal (a escala 5x2). Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas.
O que já está definido?
- 42 horas a partir de 16/12/2026, sem corte de salário.
- Dois dias de descanso por semana, com uma das folgas preferencialmente aos domingos.
- 40 horas a partir de 16/12/2027.
- Cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com a emenda perdem efeito.
O que ainda está em aberto?
O decreto que deve detalhar a transição foi adiado para depois da viagem do presidente Lula. No Supremo, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedem mais prazo. Na audiência de conciliação de 10 de novembro, o ministro Flávio Dino afirmou que a redução da jornada não está em negociação e que não existe cenário de queda direta de 44 para 40 horas em 16 de dezembro. Segundo a Agência Brasil, ele indicou consenso em um ponto: permitir, por negociação coletiva, flexibilizar a regra que obriga as duas folgas na mesma semana ou no mesmo mês, para atividades que não conseguem folgar dentro da semana. A decisão deve sair nos próximos dias.
O MEI com funcionário também precisa cumprir?
Sim. O empregado do MEI é registrado pela CLT e tem os mesmos direitos de jornada e descanso. Quem tem um funcionário (e, a partir de 2027, poderá ter dois) precisa ajustar a escala da mesma forma que uma empresa maior.
O salário muda?
Não pode ser reduzido. Como a jornada cai e o salário se mantém, o valor da hora trabalhada sobe. Horas além da jornada nova passam a ser horas extras.
Como montar a escala nova?
- Liste os horários em que o negócio precisa de alguém em cada dia da semana.
- Distribua 42 horas por pessoa em cinco dias, com duas folgas, uma preferencialmente no domingo.
- Veja onde falta cobertura. As saídas mais comuns são revezamento de folgas, ajuste do horário de funcionamento, contratação de meio período ou banco de horas negociado.
- Confira a convenção coletiva do seu setor com o sindicato ou o contador: ela pode prever regras específicas.
Análise VEXIA
Para o pequeno negócio com dois ou três funcionários, o desafio é de calendário, não de lei. A primeira etapa cai em pleno pico de vendas de fim de ano, e cada folga a mais precisa ser coberta. A tendência apontada pela audiência no Supremo é manter a data e permitir flexibilidade via negociação coletiva, e não adiar a mudança. Planejar a escala de dezembro agora, com as regras já conhecidas, é mais seguro do que esperar o decreto.
O que muda na prática
- O MEI ou a pequena empresa com funcionário deve montar a escala de 42 horas em cinco dias, com duas folgas, para valer em 16/12/2026.
- O salário não pode cair; as horas além da nova jornada viram hora extra.
- Confira a convenção coletiva do seu setor: cláusulas incompatíveis com a emenda deixam de valer.
- Acompanhe o decreto e a decisão do STF sobre a flexibilização das folgas, prevista para os próximos dias.
Cenários e próximos passos
O cenário mais provável é a manutenção de 16 de dezembro, com regras de flexibilização das folgas por acordo coletivo. A VEXIA atualiza esta página quando o decreto for publicado. Veja também o que as empresas devem preparar até 16/12.
Fontes
Como esta matéria foi feita. A redação da VEXIA usou inteligência artificial para reunir e organizar fontes públicas (dados oficiais, empresas e imprensa especializada), e revisou o texto antes de publicar. As fontes estão citadas ao fim da matéria.
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