Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 votos a 1; Mourão é voto solitário contrário
Jornada semanal cai de 44 para 40 horas em 14 meses, sem corte de salário; texto segue para promulgação depois de ficar parado desde maio
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1 — o regime de seis dias de trabalho por um de folga. O placar foi de 75 votos a 1, uma margem esmagadora para uma proposta que, até poucos dias atrás, tinha data incerta para ir a votação. O texto segue agora para promulgação.
O que muda
A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, em duas etapas de duas horas cada, sem redução de salário. A primeira etapa começa a valer 60 dias após a promulgação; a segunda, 12 meses depois — uma transição total de 14 meses. Trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, em vez de apenas um.
Segundo a CNN Brasil, esta é a segunda redução da jornada de trabalho desde a CLT, de 1943, que fixava a semana em 48 horas. A única mudança anterior veio na Constituição de 1988, que reduziu o limite para 44 horas — o mesmo patamar que vigorava até esta aprovação. Entre 1943 e 1988, o teto não mudou; depois de 1988, duas tentativas de nova redução (uma PEC de 1995 e uma proposta de 2015) ficaram paradas no Congresso por décadas, uma delas arquivada só em 2023, sem nunca ir a plenário. A aprovação de hoje rompe esse padrão.
Por que destravou agora
A PEC já havia sido aprovada na Câmara, com folga, e ficou parada no Senado desde maio. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, chegou a dizer que deixaria a votação para depois das eleições. A guinada veio depois de um almoço com o presidente Lula: a CCJ aprovou o texto sem alterações de mérito — justamente para que ele não precisasse voltar à Câmara, o que adiaria a promulgação para depois do segundo turno, em 25 de outubro.
A oposição, que por semanas tentou obstruir a votação e defendia uma transição de dez anos (rejeitada pelo relator), mudou de posição nos últimos dias. Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, inicialmente se colocou contra a proposta, depois passou a votar a favor — movimento seguido pela maioria do partido.
O único voto contrário
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente no governo Jair Bolsonaro, foi o único senador a votar contra a PEC nos dois turnos. Segundo a CNN Brasil, ele havia afirmado, antes da votação, que manteria o voto contrário mesmo com a mudança de posição do restante da oposição em relação ao texto final — mas a reportagem não detalha a justificativa dada por ele em plenário.
As vozes contra, antes da aprovação
O setor empresarial foi a principal voz pública contrária à mudança ao longo da tramitação, argumentando que a redução de jornada aumentaria os custos de produção das empresas. Em contraponto, uma nota técnica do Ipea, de fevereiro, avaliou que os impactos da medida seriam comparáveis aos de reajustes históricos do salário mínimo — o que, na leitura do instituto, indicaria que o mercado de trabalho tem capacidade de absorver a mudança sem choques.
A origem do texto
A PEC reúne propostas apresentadas por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), e foi costurada por Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que analisou o tema na Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação no Senado como a coroação de um "esforço histórico".
Fontes
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-fim-da-escala-6x1/
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/hamilton-mourao-e-o-unico-senador-a-votar-contra-a-pec-do-fim-da-6x1/
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-marca-2a-reducao-da-jornada-desde-1943-veja-historico/
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
