Senado vota hoje o fim da escala 6x1, com corrida contra o calendário eleitoral

O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas de duas horas cada, ao longo de uma transição de 14 meses, sem redução de salário. O descanso de dois dias consecutivos passa a valer 60 dias depois da promulgação, e a lei determina que a folga seja "preferencialmente aos domingos".

Na Câmara, a proposta foi aprovada com folga: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, bem acima do mínimo de 308 exigido para uma PEC. No Senado, a exigência é de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, entre os 81 senadores.

A corrida contra o calendário

O ponto mais delicado da votação de hoje não é o placar — que o governo avalia estar garantido —, mas o rito. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial para dispensar o interstício regimental (o intervalo normal de três sessões entre os dois turnos) e votar o segundo turno na sequência do primeiro, ainda hoje. Segundo ela, já há 56 assinaturas de apoio ao requerimento; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também afirmou haver assinaturas suficientes para aprová-lo.

A pressa tem uma razão prática: se o texto for alterado no mérito pelo Senado, a PEC precisa voltar à Câmara para nova votação — o que, respeitado o interstício normal, só aconteceria depois do segundo turno das eleições. Sem mudanças de mérito, a proposta segue direto para promulgação. Por isso o relator na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto exatamente como veio da Câmara.

Por que a oposição mudou de posição

Até a semana passada, parte da oposição tentava obstruir a votação ou aprovar emendas que devolvessem o texto à Câmara. O quadro virou depois que o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, anunciou voto favorável à PEC — mesmo texto que, segundo a CNN Brasil, ele já sinalizou a empresários que poderia revisar se for eleito.

Teresa Leitão chamou a mudança de "cálculo eleitoral": uma pesquisa Real Time Big Data citada pela reportagem mostrou 71% de apoio popular à medida, contra 26% de desaprovação, o que tornaria politicamente custoso para qualquer candidato votar contra a 6x1 faltando dias para a eleição. A líder do governo afirmou ainda que a proposta poderia ter sido aprovada antes do período eleitoral, sugerindo que o adiamento também teve componente político.

A resistência que resta vem de senadores alinhados a Rogério Marinho (PL-RN), que defendem uma alternativa de pagamento por hora trabalhada — com possibilidade de redução salarial — em vez da redução pura da jornada. Flávio Bolsonaro, apesar do apoio anunciado, disse discordar do mecanismo e afirmou que "quem vai pagar essa conta vai ser o governo", colocando o debate sobre quem absorve o custo da medida no centro da disputa política em torno do tema.

O que ainda falta

Se o calendário especial for aprovado e os dois turnos saírem na sessão de hoje, falta apenas a promulgação para o novo regime de jornada começar a valer, com os 14 meses de transição contados a partir daí. Lula deve acompanhar a votação de forma remota, por estar em agenda de campanha.

Fontes

• https://www.cnnbrasil.com.br/politica/6x1-senado-conclui-hoje-sessoes-de-debate-e-deve-votar-pec-em-1o-turno/
• https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-governo-ve-calculo-eleitoral-em-apoio-da-oposicao-ao-fim-da-6x1/