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Governo define 27 minerais críticos e põe terras raras, lítio e níquel no topo: o que a lista muda para investidores e para a indústria

Conselho ligado ao Planalto aprovou em 5/11 a classificação em três níveis; a lei prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, mas estar na lista não garante benefício fiscal, financiamento ou habilitação de projetos

Por VEXIA

6 min de leitura

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O que muda: Se a empresa atua com minerais da Classe I, mapeie o apoio previsto na lei. Os R$ 7 bilhões em incentivos serão direcionados conforme a lista; acompanhe as regras de habilitação antes de montar qualquer projeto. Ver o que fazer

O governo federal aprovou na quinta-feira (5/11), na primeira reunião plenária do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, no Palácio do Planalto, a lista de 27 minerais prioritários para a política industrial do setor. São nove de alta prioridade, oito de média e dez de baixa, segundo a Agência Brasil. A lista vai orientar políticas públicas e o direcionamento de recursos, mas, de acordo com o texto divulgado pelo governo e reproduzido por outro veículo, entrar em uma classe não garante automaticamente benefícios fiscais, financiamento ou habilitação de projetos. Nota de transparência: a sigla do conselho aparece como CIMCE em uma das fontes; os detalhes de governança vêm do texto divulgado, e a lista, segundo a Agência Brasil, não é definitiva.

Contexto

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi sancionada em setembro de 2026, depois de aprovada pelo Congresso, e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de processamento e transformação. A lista aprovada agora é o critério para decidir para onde esse dinheiro vai. Segundo a TVT News, a classificação foi estabelecida após a publicação do Decreto nº 13.146, na quarta-feira (4).

A lista foi montada a partir de listas existentes no Ministério de Minas e Energia (MME), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no BNDES e em outros órgãos. Os cinco critérios de classificação, segundo a Agência Brasil, são: risco geopolítico envolvendo o mineral, concentração da oferta, possibilidade de substituição, posição do Brasil na cadeia produtiva (minerais que exigem mais desenvolvimento sobem na lista) e dependência do país em relação ao mineral.

O Brasil tem a segunda maior reserva de grafita do mundo, a terceira de níquel e a quarta de manganês, de acordo com a reportagem. O objetivo declarado é construir uma indústria que transforme minerais brutos em produtos acabados, como baterias de carros elétricos, e tirar o país do papel de simples exportador de matéria-prima.

O que está em jogo

A classificação em três níveis é, na prática, uma ordem de fila para recursos públicos e atenção do governo.

  • Classe I, alta prioridade (9): terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
  • Classe II, média prioridade (8): tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
  • Classe III, baixa prioridade (10): nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina.

O texto divulgado explica algumas escolhas que chamam atenção. Fosfato e potássio ficam na Classe II por causa da produção de fertilizantes. Nióbio e minério de ferro, dois produtos em que o Brasil tem peso na produção mundial, ficam na Classe III, e o documento diz que isso "não significa perda de importância econômica ou exclusão do interesse estratégico nacional". Ou seja: a lista não mede o que o país mais exporta, e sim onde há vulnerabilidade de abastecimento, risco geopolítico e espaço para agregar valor.

Sobre governança, o conselho é presidido pela Casa Civil, o MDIC coordena o Comitê Executivo e abriga a Secretaria-Executiva, e o MME elabora os estudos técnicos. A lista passará por revisão ordinária a cada quatro anos, com possibilidade de alterações extraordinárias.

Como isso funciona

O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, afirmou na reunião, segundo a Agência Brasil: "Por muito tempo exportamos essa riqueza em estado bruto e importamos o produto pronto". O presidente Lula, que participou, disse: "Não queremos fazer com que o Estado seja o senhor supremo da exploração", e defendeu parcerias com outros países, não controle estatal da mineração e da industrialização.

O mecanismo é de incentivo, não de obrigação: projetos de processamento e transformação poderão pleitear o apoio previsto na lei, e a lista orienta quais terão prioridade. Os minerais do topo são os essenciais para baterias de veículos elétricos, ímãs permanentes e sistemas de armazenamento de energia. Níquel, grafita e lítio aparecem nominalmente como prioridades.

Esse ponto conecta com outra notícia da semana: o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) criou um grupo para elaborar a estratégia nacional de eletromobilidade, que inclui a cadeia de baterias e a sustentabilidade dos minerais usados nelas. A ligação entre as duas decisões é uma leitura da VEXIA, não algo declarado pelo governo, mas a coincidência de datas e de temas é evidente.

Análise VEXIA

A lista é um sinal de direção, e o valor dela está menos no que classifica e mais no que ainda vai decidir. Para o investidor, o dado mais concreto é o orçamento: até R$ 7 bilhões em incentivos para processamento e transformação. É um valor relevante para projetos de beneficiamento, mas pequeno diante do capital que uma planta de refino de terras raras ou de baterias costuma exigir. A leitura possível é que o incentivo público funcione como alavanca para atrair capital privado e estrangeiro, e é aí que a frase do presidente sobre parcerias ganha peso: o governo sinaliza que quer sócios, não monopólio estatal.

O segundo ponto é o que a classificação não resolve. O texto divulgado é explícito ao dizer que estar em uma classe não garante benefício fiscal, financiamento ou habilitação de projetos. Na prática, a empresa ainda precisará passar por regras de habilitação, que não foram detalhadas nas fontes consultadas. Quem estiver olhando o setor deve acompanhar essas regras, e não só a lista.

O terceiro ponto é a posição geopolítica. Risco geopolítico e concentração de oferta são dois dos cinco critérios, e terras raras lideram a lista. Isso sugere que o governo vê a política de minerais críticos como parte de uma estratégia de inserção internacional, e não só como política industrial. Para empresas de tecnologia, energia e automotivo, o efeito possível é, no médio prazo, mais opções de fornecimento local; no curto, nenhuma mudança de preço ou de oferta.

Por fim, vale notar a ausência de ouro, ferro e nióbio no topo. Para a indústria extrativa tradicional, isso não significa perda de importância, como o próprio documento afirma, mas indica onde o governo pretende concentrar o novo esforço: em cadeias que ainda não existem em escala no Brasil.

O que muda na prática

  • Se a empresa atua com minerais da Classe I, mapeie o apoio previsto na lei. Os R$ 7 bilhões em incentivos serão direcionados conforme a lista; acompanhe as regras de habilitação antes de montar qualquer projeto.
  • Se a empresa é consumidora (baterias, ímãs, eletrônicos, energia), avalie fornecedores locais no horizonte de médio prazo. Não há mudança imediata de oferta, mas a política aponta para mais processamento no país.
  • Se atua com nióbio, ferro ou ouro, não trate a Classe III como rebaixamento. O documento diz que a classificação não reduz a importância econômica; o que muda é a prioridade para novos incentivos.
  • Acompanhe a revisão e as inclusões extraordinárias. A lista não é definitiva e será revista a cada quatro anos, com possibilidade de mudança antes disso.
  • Observe as parcerias. A sinalização do presidente sobre cooperação com outros países indica que acordos com investidores estrangeiros devem fazer parte da estratégia.

Cenários e próximos passos

No cenário favorável, a lista orienta o dinheiro público para projetos de processamento, atrai sócios privados e estrangeiros e dá início a uma cadeia de baterias e ímãs no país. No cenário de atrito, a falta de regras claras de habilitação e de licenciamento atrasa os projetos, e a lista fica como um documento de intenção sem efeito sobre investimento. Há ainda um cenário intermediário em que a política funciona para alguns minerais (os de maior reserva local, como grafita e níquel) e avança menos em outros.

O que observar: as regras de habilitação dos projetos, o desembolso dos R$ 7 bilhões, os primeiros acordos com investidores estrangeiros e eventuais mudanças na lista.

Leia também: Lula quer que data centers produzam a própria energia e Indústria recua 0,8% em setembro.

Fontes

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Como esta matéria foi feita. A redação da VEXIA usou inteligência artificial para reunir e organizar fontes públicas (dados oficiais, empresas e imprensa especializada), e revisou o texto antes de publicar. As fontes estão citadas ao fim da matéria.

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