Reeleito, Lula promete regular big techs e diz querer criar uma IA brasileira

O que está em jogo

Lula afirmou que a intensificação do embate contra as big techs será um dos eixos do quarto mandato. Ele criticou empresas que, segundo ele, “lucram bilhões sem pagar nem um imposto para esse país” e disse que a eleição exigiu enfrentar a interferência de plataformas digitais no processo eleitoral — plataformas que, em suas palavras, “nós vamos ter que regular”. Também defendeu que crimes cometidos no ambiente digital sejam tratados “que nem na vida real”, em referência a uma equiparação de tratamento jurídico entre crimes online e crimes físicos.

A base legal para esse embate já está em tramitação: o governo enviou ao Congresso, em setembro de 2025, um projeto de lei que cria uma superintendência especial dentro do Cade (o órgão antitruste brasileiro) para tratar de relevância sistêmica, concorrência e defesa do consumidor especificamente em mercados digitais. O texto foi aprovado em regime de urgência no plenário da Câmara em março de 2026, sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), mas a discussão foi adiada por se tratar de ano eleitoral — e segue sem conclusão.

Como isso funciona

Paralelamente ao discurso de confronto com as plataformas, Lula também sinalizou aceno a empresários: disse que vai governar para todos, não só para quem o elegeu, e anunciou reuniões com empresários, educadores, cientistas e mulheres nas próximas semanas. A reportagem associa esse aceno à figura do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que mantém relação próxima com o empresariado e é cotado para o Ministério da Fazenda no novo governo.

No campo de investimento, Lula mencionou especificamente data centers como área de interesse do governo. A Lei do Redata, que concede incentivos fiscais a projetos desse tipo, foi aprovada pelo Congresso em outubro, mas ainda depende de regulamentação para entrar em vigor na prática — o que deixa em aberto o desenho final dos benefícios fiscais que vão de fato valer para quem investir no setor.

Sobre inteligência artificial, Lula afirmou que “quero criar uma [IA] brasileira”, com o objetivo declarado de reduzir a dependência de tecnologias americanas ou chinesas, e disse que o foco inicial seria em matemática e engenharia. Ele também citou investimento em economia digital, economia verde e economia criativa como prioridades, e prometeu universalizar escolas de tempo integral até o ensino médio, além de estender o programa Pé-de-Meia ao ensino médio e às universidades.

Análise VEXIA

O dado mais concreto desta cobertura, para quem acompanha o ambiente regulatório de tecnologia no Brasil, não é o tom do discurso — é o fato de que já existe um projeto de lei aprovado em regime de urgência na Câmara, parado desde março por decisão política de não avançar em ano eleitoral. Isso significa que a criação da superintendência de mercados digitais dentro do Cade não depende de uma nova proposta a ser formulada do zero: depende de retomar a tramitação de um texto que já passou pelo plenário da Câmara, o que tende a ser mais rápido do que qualquer novo projeto regulatório. Empresas de tecnologia que operam no Brasil — não só big techs americanas, mas qualquer plataforma digital com posição de mercado relevante — devem tratar essa retomada como provável nos primeiros meses de 2027, não como cenário distante.

Há também uma tensão que vale observar entre os dois recados do mesmo discurso: de um lado, confronto declarado com big techs por questões tributárias e de interferência eleitoral; de outro, aceno a investimento em data centers — segmento que, no Brasil, é dominado justamente por grandes players de tecnologia global (Amazon, Microsoft, Google) que estão entre os alvos mais prováveis de uma regulação mais dura sobre big techs. Esses dois eixos não são necessariamente contraditórios — é possível regular conduta concorrencial e tributária de uma empresa e, ao mesmo tempo, atrair investimento físico (data centers, infraestrutura) dela mesma —, mas a execução prática dessa dupla estratégia tende a gerar atrito específico com as mesmas empresas que o governo quer atrair como investidoras.

Para o setor de tecnologia brasileiro — startups, empresas de IA aplicada, provedores de infraestrutura digital —, a menção a uma “IA brasileira” soberana é o tipo de promessa que, historicamente, depende mais de execução orçamentária e de parcerias concretas do que de anúncio de intenção. Vale acompanhar se isso se traduz em programa de fomento com recursos definidos (como o Redata, já aprovado e aguardando regulamentação) ou permanece como diretriz genérica sem dotação orçamentária associada — a diferença entre as duas coisas é o que separa política industrial real de retórica de campanha.

O que muda na prática

• Plataformas digitais e big techs com operação no Brasil devem monitorar a retomada da tramitação do projeto de superintendência de mercados digitais no Cade, hoje parado no Senado após aprovação na Câmara, como provável prioridade regulatória do início do novo mandato.
• Empresas de data center e infraestrutura digital devem acompanhar de perto a regulamentação da Lei do Redata, já aprovada mas sem normas infralegais definidas — é esse texto que vai determinar o desenho real dos incentivos fiscais disponíveis.
• Startups e empresas de inteligência artificial aplicada ganham um interlocutor institucional diante do interesse declarado do governo em fomentar uma “IA brasileira”, mas devem aguardar sinais concretos de orçamento e desenho de programa antes de incorporar essa promessa a qualquer planejamento.
• Empresas de todos os setores que apoiaram publicamente candidatos na eleição devem observar o convite a reuniões com empresários como sinal de que o governo busca recompor diálogo com o setor privado, independente do posicionamento adotado durante a campanha.
• Áreas de compliance digital e jurídico de empresas de tecnologia devem reavaliar exposição a crimes digitais diante da sinalização de que o governo pretende equiparar o tratamento jurídico de crimes online aos do mundo físico.

Cenários e próximos passos

O sinal mais concreto a observar nos próximos meses é a retomada (ou não) da tramitação do projeto de superintendência de mercados digitais no Senado, parado desde que foi aprovado na Câmara em março de 2026. Em paralelo, a regulamentação da Lei do Redata deve definir o desenho prático dos incentivos a data centers, e a formação da equipe de comunicação digital do governo — ligada à continuidade do canal criado pelo deputado André Janones durante a campanha — deve indicar o grau de prioridade real que a Presidência vai dar à presença digital institucional a partir de 2027.

Fontes

• https://neofeed.com.br/poder/reeleito-lula-promete-embate-com-big-techs-acena-para-empresarios-e-mira-exercito-digital-no-governo/