Governo publica edital do Desenrola 3.0 e mira até R$ 90 bilhões em dívidas renegociadas

O programa mira pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas em atraso entre 2 e 4,5 anos — o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a usar a expressão “2 a 4 anos e meio” em declaração pública, sem que ficasse claro se há alguma diferença entre essa formulação e o intervalo oficial do edital. A expectativa inicial, no lançamento do programa, era de até R$ 150 bilhões em renegociações; o edital publicado agora trabalha com uma expectativa mais conservadora, de até R$ 90 bilhões.

Após a publicação do edital, as instituições financeiras credoras interessadas em participar têm cinco dias úteis para informar ao governo o volume de suas carteiras de dívida disponíveis para venda. A partir daí, o governo avalia o tamanho total do leilão — que, segundo Durigan, deve acontecer até novembro ou dezembro. “Queremos entender o tamanho das carteiras e sair até o fim do mês que vem com um leilão”, disse o ministro.

O que está em jogo

O mecanismo de desconto mínimo de 90% é o centro do desenho do Desenrola 3.0: segundo Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, o edital pergunta a cada banco credor se a carteira de dívidas oferecida aceita esse desconto mínimo — e o governo pode buscar descontos ainda maiores, como 93% ou 95%, dependendo de como a concorrência entre os bancos se desenvolver no processo. Na prática, isso significa que uma dívida de R$ 10 mil poderia ser comprada pelo governo por R$ 1 mil ou menos, dependendo do deságio final negociado — valor que depois seria oferecido ao devedor em condições de pagamento facilitadas.

O programa alcança diferentes faixas de renda, incluindo devedores com renda acima de cinco salários mínimos — um público mais amplo do que o atendido pela primeira fase do programa, lançada ainda em 2023. Durigan descreveu a intenção do programa como tratar as dívidas antigas como uma “cura”, já que elas impedem o acesso a crédito mesmo anos depois de contraídas — um argumento semelhante ao usado pelo governo para justificar, na mesma semana, o perdão de dívidas de MEIs com a União (como a VEXIA noticiou mais cedo hoje).

Como isso funciona

O Desenrola 3.0 é a terceira versão de um programa que já passou por desenhos bem diferentes. A primeira fase, em 2023, mirava pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, com dívidas de até R$ 5 mil negativadas entre 2019 e 2022 — e também devedores com renda de até R$ 20 mil, negociados diretamente com os próprios bancos credores, sem compra de carteira pelo governo. A segunda fase, lançada em maio de 2026, ampliou a renda elegível para até R$ 8.105 (cinco salários mínimos), mirou dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 com atraso de 90 dias a dois anos em cartão de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor (CDC), permitiu o uso de saldo do FGTS na negociação, e bloqueou por 12 meses o CPF de quem aderiu para apostas on-line.

A terceira fase, agora, muda o modelo de financiamento: em vez de negociação direta entre banco e devedor mediada pelo governo (como nas fases anteriores), o governo passa a comprar as carteiras de dívida — tornando-se, na prática, o novo credor dessas dívidas, com poder de oferecer condições de pagamento mais flexíveis ao devedor original, já que adquiriu o crédito por uma fração pequena do valor de face.

Análise VEXIA

A mudança de modelo entre as fases do Desenrola revela um aprendizado prático do governo sobre o que funciona em cada faixa de dívida: para dívidas mais recentes (90 dias a 2 anos, no desenho da fase 2), a negociação direta entre banco e devedor, mediada pelo governo, ainda faz sentido econômico para o credor original — a dívida ainda tem valor de recuperação razoável. Já para dívidas mais antigas (2 a 4,5 anos, foco da fase 3), o banco já provisionou boa parte da perda esperada havia tempo, o que explica por que ele estaria disposto a vender a carteira com desconto de até 90% ou mais: para o banco, uma dívida de quatro anos sem pagamento já vale, na prática contábil, muito próximo de zero — vender por 5% a 10% do valor de face é, muitas vezes, melhor do que manter a dívida nos livros indefinidamente tentando cobrar.

Para o governo, comprar essas carteiras a um desconto tão expressivo cria espaço para oferecer condições de pagamento bem mais vantajosas ao devedor do que o banco jamais ofereceria diretamente — o que, em tese, aumenta a taxa de adesão e de pagamento efetivo, já que o desconto repassado ao consumidor final pode ser generoso sem que o governo tenha prejuízo na operação (ele pagou pouco pela dívida, então mesmo recebendo uma fração do valor original do devedor, a operação pode ser positiva).

O ponto de atenção, do lado fiscal, é que a compra de carteiras de dívida representa desembolso de recursos públicos — mesmo que a um desconto grande, R$ 90 bilhões em dívidas compradas com desconto de 90% ainda representam, na ponta, um gasto de bilhões de reais dos cofres públicos, que precisa ser contabilizado dentro do arcabouço fiscal vigente. Esse é um ponto que, segundo as fontes disponíveis nesta reportagem, o governo ainda não detalhou publicamente em termos de impacto orçamentário específico — informação que deve ganhar mais clareza à medida que o leilão avança e o volume real de carteiras adquiridas for definido.

O que muda na prática

• Pessoas físicas e MEIs com dívidas em atraso entre 2 e 4,5 anos devem acompanhar se seu credor original aderiu ao edital do Desenrola 3.0 — a adesão é voluntária por parte dos bancos, não automática.
• Bancos credores têm cinco dias úteis, a partir da publicação do edital, para informar o volume de carteiras disponíveis para venda ao governo — um prazo curto que exige decisão rápida das instituições financeiras interessadas.
• Devedores com renda acima de cinco salários mínimos, público historicamente fora do alcance das fases anteriores do Desenrola, passam a ser elegíveis nesta fase — vale ficar atento à divulgação de condições específicas quando o leilão se concretizar.
• Quem já aderiu à fase 2 do Desenrola, com uso de FGTS e bloqueio de CPF para apostas, não deve esperar as mesmas condições na fase 3 — o desenho do programa mudou significativamente entre as duas versões.

Cenários e próximos passos

O prazo de cinco dias úteis para os bancos informarem suas carteiras de dívida corre a partir de agora, com o leilão de compra previsto para novembro ou dezembro, segundo o ministro Dario Durigan. Até lá, não há ainda clareza sobre quais instituições financeiras vão aderir, qual o volume final de dívidas que efetivamente entrará no programa, nem os detalhes das condições de pagamento que serão oferecidas aos devedores depois que o governo assumir as carteiras compradas.

Fontes

• https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/governo-publica-nesta-quinta-edital-para-bancos-aderirem-ao-densenrola-3-0/