Lula afirma que "criminalista defende bandido" e declaração provoca reação da OAB-SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a repercutir no meio jurídico após fazer declarações sobre a atuação de advogados criminalistas durante participação no podcast Inteligência Ltda., apresentado por Rogério Vilela. Ao relembrar os processos judiciais que enfrentou nos últimos anos, o chefe do Executivo explicou por que optou por manter o então advogado cível Cristiano Zanin na condução de sua defesa, em vez de contratar especialistas em Direito Penal.
Segundo Lula, a decisão foi tomada mesmo diante da pressão de aliados e interlocutores, que defendiam a contratação de um criminalista por acreditarem que isso aumentaria suas chances de êxito nos tribunais. O presidente relatou que ouviu diversas vezes que seria condenado por não contar com um advogado especializado na área criminal.
Durante a entrevista, Lula afirmou que decidiu manter sua estratégia por convicção pessoal e fez uma declaração que gerou forte repercussão.
"Sabe por que eu não contratei criminalista? Porque eu acho que criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido", afirmou o presidente.
Na sequência, Lula atribuiu o resultado favorável dos processos à confiança depositada em sua equipe jurídica e à decisão de não alterar a condução da defesa.
"E foi assim que eu venci. Com muita teimosia, cara", concluiu.
OAB-SP reage e critica declaração
As declarações repercutiram rapidamente entre integrantes da comunidade jurídica e provocaram manifestações de entidades representativas da advocacia. Em nota divulgada nesta sexta-feira (31), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) repudiou a fala do presidente, afirmando que ela reforça um estigma incompatível com as garantias constitucionais.
Segundo a entidade, o papel do advogado criminalista não é defender crimes, mas assegurar que todo cidadão tenha acesso ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, direitos previstos na Constituição Federal.
Em trecho da nota, a OAB-SP declarou:
"Advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos. Ao reforçar esse estigma, a declaração contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito."
Debate sobre o papel da advocacia criminal
A fala do presidente reacendeu o debate sobre a função constitucional da advocacia criminal no sistema de Justiça brasileiro. Especialistas destacam que a atuação do advogado não representa concordância com a conduta atribuída ao acusado, mas o exercício de uma função essencial à administração da Justiça, garantindo que o processo ocorra dentro dos limites da lei e das garantias fundamentais.
A repercussão também alcançou o meio político e jurídico, ampliando as discussões sobre a importância da ampla defesa e do direito de todo investigado ou acusado ser representado por um advogado, independentemente da natureza da acusação.
Fonte: Inteligência Ltda. / OAB-SP
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
