Ministério da Justiça aciona OAB após vídeos de advogados ironizarem mulheres que pedem retirada de medidas protetivas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou um ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando a análise de vídeos publicados por advogados nas redes sociais que fazem referência, em tom de humor, a mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas após retomarem relacionamentos.
O documento foi assinado pela secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, e pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT). Ao todo, 31 profissionais foram mencionados no pedido, que solicita à OAB a avaliação de possíveis violações às normas éticas que regulamentam o exercício da advocacia.
Segundo o Ministério da Justiça, as publicações podem entrar em conflito com princípios relacionados à dignidade profissional e às regras que disciplinam a publicidade realizada por advogados.
Vídeos viralizaram nas redes sociais
A iniciativa ocorreu após a repercussão de uma trend publicada principalmente no TikTok. Nas gravações, advogados aparecem realizando atividades relacionadas ao cotidiano profissional enquanto dublam um trecho da música “Baile de Marginal”, de DJ Zigão e MC Rodrigo do CN.
Os conteúdos fazem referência a situações nas quais mulheres procuram a Justiça para solicitar a retirada de medidas protetivas depois de reatarem relacionamentos.
Em uma das publicações mencionadas no documento, a legenda utilizada foi:
“Pedindo cancelamento da medida protetiva porque a cliente reatou com o amor da vida dela”.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, uma das publicações alcançou aproximadamente 1,4 milhão de curtidas e 24,3 mil comentários, ampliando a repercussão do conteúdo e levando o debate para além das redes sociais.
OAB deverá avaliar conduta dos profissionais
O Conselho Federal da OAB deverá analisar se os conteúdos publicados são compatíveis com o Código de Ética e Disciplina da advocacia e com as regras que regulamentam a publicidade profissional.
O documento encaminhado à entidade questiona especialmente se a utilização de situações relacionadas à violência doméstica como conteúdo de entretenimento pode contrariar os deveres éticos atribuídos aos advogados.
A análise deverá considerar, entre outros aspectos, a forma como os profissionais expuseram as situações, o contexto das publicações e os limites estabelecidos para a divulgação de conteúdo relacionado ao exercício da advocacia.
Ministério aponta risco de revitimização
O Ministério da Justiça e a Bancada Feminina da Câmara argumentam que situações envolvendo violência doméstica precisam ser analisadas considerando a complexidade das relações abusivas.
O documento destaca fatores como dependência emocional e econômica, que podem influenciar a decisão de uma vítima de retomar um relacionamento ou solicitar a revogação de uma medida protetiva.
Na avaliação apresentada pelas signatárias, transformar esses episódios em conteúdo humorístico pode contribuir para a chamada revitimização, ao minimizar situações de violência e o sofrimento psicológico enfrentado pelas mulheres.
O ofício também aponta que a ridicularização de vítimas que retornam a relacionamentos após a concessão de medidas protetivas pode desconsiderar as circunstâncias que envolvem essas decisões.
Debate envolve limites da publicidade na advocacia
Além da questão relacionada à violência contra a mulher, o caso levanta uma discussão sobre os limites da exposição profissional dos advogados nas redes sociais.
Com a expansão das plataformas digitais, profissionais do Direito passaram a utilizar vídeos, trends e conteúdos humorísticos para aumentar o alcance de seus perfis. Entretanto, a atividade continua submetida às regras éticas estabelecidas pela OAB.
O documento encaminhado ao Conselho Federal questiona justamente se esse tipo de conteúdo ultrapassa os limites da comunicação profissional e pode comprometer a dignidade da advocacia.
A discussão envolve ainda a exposição de situações potencialmente sensíveis, especialmente quando relacionadas a processos, clientes ou circunstâncias de violência.
Dados sobre violência também foram citados
Para contextualizar a preocupação apresentada, o documento menciona dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo os números citados pelas signatárias, o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025.
Os dados foram utilizados para reforçar a necessidade de cautela na abordagem pública de situações relacionadas à violência contra a mulher, especialmente por profissionais que atuam diretamente no sistema de Justiça.
A quantidade de advogados mencionados no documento também demonstra a dimensão que a tendência alcançou nas redes sociais, com diferentes profissionais reproduzindo formatos semelhantes de conteúdo.
Caso agora está sob análise da OAB
O pedido encaminhado pelo Ministério da Justiça não representa, por si só, uma condenação dos profissionais citados. Caberá ao Conselho Federal da OAB analisar individualmente as publicações e verificar se houve eventual infração às normas que disciplinam a atuação da advocacia.
A entidade poderá avaliar o conteúdo, o contexto das publicações e as circunstâncias de cada caso antes de decidir sobre eventuais providências dentro de suas atribuições.
O episódio amplia o debate sobre liberdade de expressão, publicidade na advocacia, responsabilidade profissional e tratamento de casos de violência doméstica nas redes sociais, especialmente em um cenário no qual conteúdos produzidos por profissionais podem alcançar milhões de pessoas em poucas horas.
Esta matéria foi produzida pela Redação VEXIA com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas verificáveis (decisões judiciais, leis, publicações oficiais e imprensa especializada). As fontes consultadas estão citadas ao final do texto.
