Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta após impasse sobre maioridade penal

Alcolumbre disse que a decisão sobre a PEC "não pode ser precipitada" e que era preciso esperar os senadores chegarem a um entendimento sobre o texto. O relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE), foi mais direto: disse à CNN Brasil que a proposta não foi a votação por falta de consenso e por causa dos "malabarismos" feitos nas negociações em busca de apoio. Ele negou qualquer pressão ou interferência do Palácio do Planalto, mas admitiu que a situação ficou insustentável conforme as emendas avançavam.

Onde travou: a maioridade penal

O impasse não é sobre o texto-base da PEC, que trata da recriação do Ministério da Segurança Pública, mas sobre emendas que tentaram anexar ao projeto a discussão sobre reduzir a maioridade penal:

• O coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda propondo reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em crimes graves — um movimento em resposta à pressão da oposição sobre o tema.
• O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), foi além: propôs 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos.
• O governo queria aprovar o texto exatamente como saiu da CCJ, admitindo no máximo emendas de redação — qualquer mudança de mérito obrigaria a proposta a voltar para nova análise na Câmara dos Deputados.

Parte da própria bancada do PT se opôs às mudanças propostas por Camilo Santana, o que mostra que a divisão não é só entre governo e oposição, mas também interna.

A leitura política por trás do impasse

Segundo a CNN Brasil, governistas avaliam que a oposição, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL), retomou o tema da segurança pública de propósito para pressionar a esquerda — que historicamente é contrária à redução da maioridade penal — logo depois da vitória de popularidade que o governo colheu com a aprovação da PEC do fim da escala 6x1. Nessa leitura, o impasse sobre a maioridade penal seria menos uma disputa técnica sobre o texto e mais uma manobra para explorar um tema sensível a 10 dias do segundo turno.

O que a PEC muda, além da polêmica da maioridade

O texto-base da PEC da Segurança Pública, que não é o ponto de disputa, prevê a recriação do Ministério da Segurança Pública como pasta independente após a promulgação — hoje a área está subordinada à estrutura do Ministério da Justiça. É esse texto-base, sem as emendas sobre maioridade penal, que o governo queria aprovar tal como saiu da CCJ, evitando qualquer mudança de mérito que obrigasse a proposta a voltar para nova análise na Câmara.

A discussão sobre reduzir a maioridade penal não é nova no Congresso — é um dos temas mais recorrentes e mais polarizados da política brasileira, geralmente reaparecendo após casos de repercussão envolvendo adolescentes e crimes violentos. O fato de ela ter travado justamente esta PEC, que tecnicamente trata de outra coisa (a estrutura administrativa da segurança pública), mostra como propostas de consenso técnico viram reféns de pautas emocionalmente carregadas em ano eleitoral.

O que acontece agora

Sem calendário de votação definido, a expectativa é que o Senado só retome a discussão da PEC da Segurança depois do segundo turno, quando a pressão eleitoral sobre o tema da maioridade penal tiver menos força. Até lá, nem o texto-base nem as emendas concorrentes devem avançar.

Fontes

• https://www.cnnbrasil.com.br/politica/alcolumbre-retira-pec-da-seguranca-publica-da-pauta-do-senado/
• https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-da-seguranca-nao-tinha-consenso-e-caiu-apos-malabarismos-diz-relator/